A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta sexta-feira (28/11) audiência pública para discutir projetos do Poder Executivo.
Entre eles, o PL 530/08, que instrui a política municipal de mudanças climáticas. O chefe de gabinete da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Hélio Neves, compareceu à reunião para defender a proposta. “O Brasil não pode deixar de atuar de maneira bastante intensa no sentido de redução das emissões. Se o meio ambiente está sofrendo, ele está sofrendo, em grande medida, pela maneira como estamos consumindo, como estamos destinando nossos resíduos na cidade”, ressalta Neves.
Hélio Neves também explicou o PL 429/2008, do Executivo, que reorganiza a Secretaria do Verde e disciplina seu quadro de cargos, dá nova regulamentação ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) e ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).
Outro projeto debatido foi o PL 656/2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos profissionais liberais e autônomos. O PL 640/2008, também discutido no encontro, concede isenção de ISS à prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A audiência pública também tratou do PL 537/08 que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade especial, a licença gestante e a licença por adoção das funcionárias municipais. “Assim como mais de 90 municípios já estão se adaptando à lei federal, São Paulo também fez isso. Todos sabem que o aleitamento materno é fundamental para a saúde das crianças”, observa Rogério Dirks, assessor técnico da Secretaria Municipal de Gestão.
Outros projetos em discussão foram o PL 657/2008, que concede isenção de IPTU nas condições que a proposta especifica; o PL 558/2008, que autoriza a Prefeitura a celebrar programa de cooperação com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP); e os PLs 430/2008 e 553/2008, que alteram leis que regulamentam os incentivos fiscais a investidores, respectivamente, da região da Estação da Luz e da Zona Leste (nos perímetros definidos).
A audiência pública, no Plenário Primeiro de Maio, foi presidida pelo vereador José Police Neto (PSDB) e contou com a participação do vereador Paulo Frange (PTB).
|
|||||||||||||||
Comissão de Finanças realiza audiência pública para discutir projetos do Executivo
Categorias
Últimas notícias
Câmara de SP aprova tornar obra de Mauricio de Sousa patrimônio cultural imaterial da capital
Inclusão, internet gratuita e combate à poluição sonora são os principais destaques da reunião da Comissão de Administração Pública
Comissão de Saúde aprova Audiência Pública para tratar da situação de mulheres imigrantes
PL que possibilita micropigmentação de aréola mamária em caso de mastectomia avança na CCJ
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Comissão de Saúde aprova Audiência Pública para tratar da situação de mulheres imigrantes
Na tarde desta quarta-feira (5/11), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher se reuniu para debater seis itens da pauta. Foram analisados cinco PLs (Projetos de Lei) e um requerimento. No início da reunião, a presidente da Comissão, vereadora Ely Teruel (MDB), lamentou os casos de metanol no Brasil. A parlamentar disse que... »
Atualizado em 05/11/2025 - 18h09
Acessar notícia
PL que possibilita micropigmentação de aréola mamária em caso de mastectomia avança na CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião nesta quarta-feira (5/11) para atender às demandas da Casa. Ao todo, foram avaliados 66 itens da pauta. Dois requerimentos foram aprovados, 38 propostas avançaram e 14 foram adiadas. Além disso, 11 PLs (Projetos de Lei) foram apensados (junção... »
Atualizado em 05/11/2025 - 17h56
Acessar notícia
Comissão de Finanças aprova parecer de projeto sobre desenvolvimento da inteligência emocional a alunos de escolas municipais
Após a realização da Audiência Pública temática sobre o orçamento 2026 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (5/11) para analisar 12 itens da pauta. Todas as propostas apreciadas são de parlamentares. Entre os projetos que receberam aval do colegiado... »
Atualizado em 05/11/2025 - 17h16
Acessar notícia