A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta sexta-feira (28/11) audiência pública para discutir projetos do Poder Executivo.
Entre eles, o PL 530/08, que instrui a política municipal de mudanças climáticas. O chefe de gabinete da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Hélio Neves, compareceu à reunião para defender a proposta. “O Brasil não pode deixar de atuar de maneira bastante intensa no sentido de redução das emissões. Se o meio ambiente está sofrendo, ele está sofrendo, em grande medida, pela maneira como estamos consumindo, como estamos destinando nossos resíduos na cidade”, ressalta Neves.
Hélio Neves também explicou o PL 429/2008, do Executivo, que reorganiza a Secretaria do Verde e disciplina seu quadro de cargos, dá nova regulamentação ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES) e ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA).
Outro projeto debatido foi o PL 656/2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos profissionais liberais e autônomos. O PL 640/2008, também discutido no encontro, concede isenção de ISS à prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
A audiência pública também tratou do PL 537/08 que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade especial, a licença gestante e a licença por adoção das funcionárias municipais. “Assim como mais de 90 municípios já estão se adaptando à lei federal, São Paulo também fez isso. Todos sabem que o aleitamento materno é fundamental para a saúde das crianças”, observa Rogério Dirks, assessor técnico da Secretaria Municipal de Gestão.
Outros projetos em discussão foram o PL 657/2008, que concede isenção de IPTU nas condições que a proposta especifica; o PL 558/2008, que autoriza a Prefeitura a celebrar programa de cooperação com a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP); e os PLs 430/2008 e 553/2008, que alteram leis que regulamentam os incentivos fiscais a investidores, respectivamente, da região da Estação da Luz e da Zona Leste (nos perímetros definidos).
A audiência pública, no Plenário Primeiro de Maio, foi presidida pelo vereador José Police Neto (PSDB) e contou com a participação do vereador Paulo Frange (PTB).
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Comissão de Finanças realiza audiência pública para discutir projetos do Executivo
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