Com voto contrário do vereador Roberto Tripoli (PV), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (14/04) parecer favorável ao Projeto de Lei 655/07, do vereador Toninho Paiva (PR), que permite a instalação de relógios com mostradores de tempo e temperatura no interior dos parques municipais da cidade. “Sou contra, pois fui eu quem propôs a Lei Cidade Limpa em São Paulo. Sou do Partido Verde e milito na questão ambiental há muitos anos e, por tudo isso, não poderia ser favorável a colocação de publicidade dentro dos parques, que provocaria poluição visual”, destacou o Tripoli.
Na opinião do vereador, não há necessidade de se instalar relógios para clima nem para horário nos parques, pois “todo cidadão tem seu celular, seu relógio”.
“Mesmo com meu voto contrário, a Comissão aprovou. Agora, o projeto de lei irá para o plenário e lá vamos debater e discutir esse assunto. E mesmo se for aprovado em plenário vou trabalhar para que o prefeito vete o projeto”, informou.
Eutanásia
A Comissão também aprovou parecer favorável ao PL 477/07, de autoria do vereador Aurélio Miguel (PR), que proíbe a prática de eutanásia como método de controle populacional de cães e gatos.
Pelo projeto, só poderão ser submetidos à eutanásia quando o animal for um mordedor compulsivo, atestada a irreversibilidade do comportamento; em sofrimento, cuja possibilidade de tratamento esteja prejudicada em razão da condição geral do animal, ou em sofrimento, sem possibilidade de tratamento ou portador de enfermidade infecto-contagiosa de caráter zoonótico.
Em sua justificativa, Aurélio Miguel diz que “o presente projeto de lei visa dar novo tratamento ao problema dos cães e gatos que perambulam pela cidade, sem quaisquer cuidados do Poder Público, multiplicando-se em progressão geométrica e ampliando o problema até o ponto em que a única solução, falsa, parecerá ser o massacre desses animais, com toda a carga de violência que tal problema acarretará”.
Outros projetos
A comissão analisou 36 projetos, sendo que 24 tiveram seus pareceres favoráveis aprovados, enquanto 12 ficaram pendentes de votação ou tiveram seus pedidos de vistas aprovados.
Os projetos que tiveram aprovados os pareceres favoráveis são:
PR 011/07, do ex-vereador Carlos Neder;
PL 012/09, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL 051/08, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL 140/09, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 216/09, do vereador Netinho de Paula (PCdoB);
PL 271/07, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 289/09, do vereador Ushitaro Kamia (DEM);
PL 328/09, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 338/05, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 381/09, do vereador José Ferreira Zelão (PT);
PL 394/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 456/07, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 527/07, do vereador Cláudio Prado (PDT);
PL 653/08, do vereador Goulart (PMDB);
PL 655/07, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 655/08, do vereador Celso Jatene (PTB);
PL 697/07, do vereador Celso Jatene (PTB);
PL 702/07, do vereador Goulart (PMDB);
PL 720,07, do vereador Claudinho de Souza (PSDB);
PL 738/07, do ex-vereador Paulo Fiorilo;
PL 764/03, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 789/07, do vereador Claudinho de Souza (PSDB).
Participaram da reunião desta quarta-feira os seguintes vereadores: Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Donato (PT), Arselino Tatto (PT) e Atílio Francisco (PRB).
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Comissão de Finanças aprova instalação de relógios de temperatura e horário nos parques municipais
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