A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (11/3), requerimento do vereador Aurélio Miguel em que convoca a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 558/08, de autoria do Executivo. A sua aprovação, segundo alguns integrantes da comissão, pode provocar debates polêmicos no plenário. O PL autoriza a Prefeitura a fazer um contrato de 30 anos com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), prorrogável por mais 30. O projeto altera a Lei de 2003 que permite ao prefeito privatizar o saneamento. Pela legislação atual, a empresa pode deixar de ser a concessionária, caso não execute serviços de coleta e de tratamento de esgoto exigidos pelo prefeito.
“Foi um debate importante aqui na comissão, pois se encontra no plenário um projeto do governo de concessão da exploração de água em São Paulo pela Sabesp, pois até hoje a cidade de São Paulo não tem um contrato com a empresa; é uma coisa informal”, explicou o vereador Donato (PT).
“Foi colocado na Comissão a realização de uma audiência pública com o presidente da Sabesp, pois esse contrato tem um valor importante para a cidade. Vários municípios no Estado de São Paulo têm empresas próprias de fornecimento de água e coleta de esgoto. São Bernardo, por exemplo, para conceder os serviços de água e esgoto à Sabesp recebeu cerca de R$ 1 bilhão. Em São Paulo, a tradição fez com que esses serviços fossem prestados pela Sabesp sem qualquer pagamento à Prefeitura", disse Donato.
O PL nº 558/08 recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Orçamento no ano passado e aprovado, em primeira discussão, pelo plenário da Câmara, em dezembro de 2008. Por isso, o presidente da comissão, vereador Wadih Mutran (PP), acredita que a aprovação da audiência pública abre um perigoso precedente.
“Se a audiência pública voltar a ser realizada depois que o projeto foi aprovado em primeira discussão vai abrir um precedente que no futuro servirá para obstruir muitos e muitos projetos dentro desta Casa”, ressaltou Mutran.
O presidente da Comissão informou que vai encaminhar o requerimento ao presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR). “Ele vai despachar sim ou não. Espero que não se abra precedente.”
|
||||||||
Comissão de Finanças aprova audiência pública para debater contrato entre Prefeitura e Sabesp
Categorias
 .jpg)
 .jpg)
Últimas notícias
Saúde, educação e acolhimento marcaram as discussões da Comissão da Criança em 2025
Histórias da Câmara: Conheça a Lei paulistana que mudou o uso dos desfibriladores em estádios
Secretaria de Urbanismo e Licenciamento terá orçamento de R$ 2,69 bilhões em 2026
Pessoas em situação de rua, qualificação profissional e escuta de famílias atípicas; confira alguns destaques de 2025 da Comissão de Direitos Humanos
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Saúde, educação e acolhimento marcaram as discussões da Comissão da Criança em 2025
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude foi instalada em 8 de maio. Em 2025, foram realizadas nove reuniões ordinárias. Ao longo do ano, o colegiado expediu 11 ofícios. Em cinco de junho, durante a primeira reunião do colegiado, o vice-presidente da comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), falou... »
Atualizado em 19/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
Pessoas em situação de rua, qualificação profissional e escuta de famílias atípicas; confira alguns destaques de 2025 da Comissão de Direitos Humanos
A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo foi instalada em 8 de maio. Para 2025, a vereadora Luna Zarattini (PT) foi eleita para a presidir o colegiado. Já a vice-presidência ficou com o vereador Lucas Pavanato (PL). Também fizeram parte da comissão os parlamentares Keit Lima (PSOL), Marcelo... »
Atualizado em 18/01/2026 - 10h00
Acessar notícia
Comissão de Relações Internacionais: Aproximação com comunidade acadêmica e consulados, liberdade de expressão e Terras Raras foram assuntos em 2025
A Comissão Extraordinária de Relações Internacionais foi instalada em 8 de maio. A vereadora Zoe Martínez (PL) foi eleita presidente do colegiado, e a Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente. Integraram ainda os trabalhos os parlamentares Jair Tatto (PT), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O colegiado atua para estabelecer novos vínculos com outros... »
Atualizado em 16/01/2026 - 12h00
Acessar notícia