A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, em reunião desta quarta-feira (17/09), na Sala Sérgio Vieira de Melo, aprovou 17 pareceres a projetos de lei em tramitação na Casa. Três pareceres foram rejeitados, três foram retirados para vistas e um PL ficou pendente de votação.Entre os relatórios aprovados pela Comissão está o parecer contrário do vereador Gilson Barreto (PSDB) à proposição da vereadora Claudete Alves (PT) que fixa em todas as unidades de ensino do Município a lotação de psicólogo. Nós recebemos o Conselho Regional de Psicologia, que recomendou enfaticamente a rejeição a esse projeto pela maneira como ele associa as dificuldades de aprendizado com algum tipo de deficiência, acentuou a vereadora Soninha Francine (PPS). A presença de um psicólogo, assim como a de um fonoaudiólogo, é importante para o processo de aprendizado. Acho estranha essa posição do Conselho, discordou o vereador José Américo (PT).A Comissão aguarda também o comparecimento do secretário da Educação, Alexandre Schneider, para tratar em audiência do problema das vagas nas creches e EMEIs. O secretário encaminhou ofício informando que não poderia comparecer à Comissão no dia de hoje.Pela Comissão de Administração Pública passam grande parte desses processos que mexem exatamente com a alteração da administração e da atuação da Prefeitura Municipal de São Paulo. É uma Comissão extremamente importante, pois além da apresentação desses projetos nós fazemos geralmente uma análise junto ao Executivo e incluímos nos pareceres. Nós temos também um papel muito importante na fiscalização da administração pública. Temos convidado, quase toda semana, as autoridades para esclarecerem os casos. Se não houver o esclarecimento a contento, nós transformamos a reunião numa audiência pública, salientou o presidente da Comissão de Administração Pública, Aurélio Nomura (PV).Participaram da reunião ordinária da Comissão os vereadores Aurélio Nomura, José Rolim (PSDB), José Américo, Soninha Francine, Gilson Barreto e Marta Costa (DEM).
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Comissão de Administração Pública aprova dezessete pareceres
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