Comissão de Administração Pública apreciou mais de 240 PLs em 2017

DA REDAÇÃO

A Comissão de Administração Pública, que é responsável por opinar sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas em que o Município tenha participação, realizou 28 reuniões ordinárias, 24 Audiências Públicas e 246 Projetos de Lei em 2017.

Os destaques do ano foram as apreciações dos Projetos de Lei ligados ao Plano Municipal de Desestatização, como a venda de Interlagos, a concessão dos banheiros públicos, dos mercados municipais e do Bilhete Único à iniciativa privada. O Programa de Renda Básica e a Tarifa do Madrugador também foram tratados na Comissão de Administração Pública.

No primeiro semestre, os parlamentares da Comissão  se reuniram com o grupo empresarial responsável pelo Nesp (Novo Entreposto de São Paulo), projetado para funcionar em Perus, zona norte da cidade, a partir de 2020.

A ideia foi conhecer melhor os impactos do empreendimento, incluindo os pontos da mudança relacionados ao Plano Diretor.

O Nesp deverá ser uma opção, da iniciativa privada, aos permissionários que hoje estão na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) da Vila Leopoldina. Cerca de 200 empresários do setor de hortifruti já concordaram em se mudar para o novo espaço, que pode gerar até 100 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Toninho Paiva (PR), considerou que o ano foi positivo e os vereadores da Comissão cumpriram o seu papel.

“Avaliamos a redação final de projetos polêmicos, principalmente os do Plano Municipal de Desestatização. Nunca houve um número tão grande de apreciação de projetos como neste ano.”

A Comissão de Administração Pública foi composta pelos vereadores Toninho Paiva (PR-presidente), Gilson Barreto (PSDB-vice-presidente), Alfredinho (PT), André Santos (PRB), Antônio Donato (PT), Fernando Holiday (DEM) e Patrícia Bezerra (PSDB).

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