O presidente da Comissão de Estudos para Análise da Metodologia e Legislação dos Processos de Licenciamento, vereador Aurélio Miguel (PR), decidiu na reunião desta quarta-feira (10/9) fazer uma vistoria, juntamente com técnicos da Subprefeitura da Lapa, na Villa Country, na Avenida Francisco Matarazzo. O vereador Gilson Barreto (PSDB) também esteve presente à reunião. A decisão foi tomada depois que o representante da casa do shows, Francisco de Assis Pereira da Silva, informou que o empreendimento não possui alvará, licença de funcionamento e laudo do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), com relação a segurança. Silva alegou que o Villa Country estava em processo de anistia e que nesse período não pode ser concedido a documentação nem pode ser multado.A solicitação de anistia foi indeferida. Uma vez que foi indeferida, a Subprefeitura da Lapa deveria ter autuado e verificado a documentação, pois se trata de casa de espetáculo, de shows e de eventos em que comparecem até 1.500 pessoas, reagiu o vereador. Imagine que aconteça um episódio igual ao que ocorreu na Argentina, com a morte de muitas pessoas, pelo fato do Contru não ter examinado o local e ver se tinha toda segurança.Aurélio Miguel destacou que é preciso buscar a legalidade de todos os estabelecimentos nda capital paulista. A gente sabe das dificuldades que os empreendedores têm para conseguir a documentação para ficarem dentro da lei. É preciso que os órgãos da Prefeitura sejam mais ágeis e o empreendedor saiba que a regra é clara, que não há jeitinho brasileiro, mas sim o jeito da lei e vão ter de respeitá-la .São JudasO vereador elogiou a Universidade São Judas, campus Butantã, por ter só começado a funcionar depois de obter toda a documentação. É dessa forma que se tem de agir, embora o representante da universidade (engenheiro João Potapovas Neto, gerente de Manutenção) tenha informado que tenha levado mais de dois anos para conseguir a licença de funcionamento.São FranciscoO presidente da Associação dos Moradores da Vila São Francisco, Cláudio Caló, se queixou do acúmulo de veículos na região. Disse que o trânsito procedente de Osasco e dos diversos empreendimentos imobiliários da região utilizam o Condomínio Colinas, na Avenida Candido Mota Filho, como caminho para entrar na Avenida Escola Politécnica e acessar a Rodovia Raposo Tavares. Segundo ele, existem 47 empreendimentos da Gafisa na região.Depois de ouvir os argumentos de Caló, Aurélio Miguel disse; O empreendedor usou da legislação. Pegou uma área grande, desmembrou essas área, construindo vários edifícios independente. Quando não se atinge as 500 vagas para empreendimento imobiliário não é considerado pólo gerador de tráfego e, assim, está dentro da legalidade. E, completou: Diante desse problema, estamos propondo uma nova legislação de que quando há terreno de grandes dimensões pertencente a um único proprietário e que ele vai desmembrar para construir tantas torres que seja considerado também pólo gerador de tráfego, e para isso precisar dar uma contrapartida para a região, melhorando o sistema viário, dando maior mobilidade ao trânsito.
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Comissão da Câmara vai inspecionar Villa Country
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