Supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes poderão ser obrigados a manter em quadros de funcionários um médico veterinário. A medida está prevista no Projeto de Lei 253/10, de autoria do vereador Jamil Murad (PCdoB), cujo parecer de legalidade foi aprovado nesta quarta-feira (01/09) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O veterinário será responsável pelo manuseio do produto, zelando pela qualidade, origem, validade e higiene. Murad lembra que segundo informações do Conselho Regional de Medicina Veterinária foram registradas na cidade mais de 300 denúncias com relação a comercialização de carne em situação irregular no período de 2007 a 2009.
“Recentemente foi noticiada a apreensão de 30 toneladas de carne vencida em frigorífico de São Paulo, que seriam destinadas à merenda escolar, Hospital do Servidor Público Municipal e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária”, informa o vereador.
De acordo com Murad, “carnes em condições inadequadas de conservação e manipulação podem ficar contaminadas por Bacilus cereus, Staphyococcus aureus, Clostridium perfringens, Salmonella, Clostridium Botulinum, que podem causar febre, dores abdominais, diarréis, vômitos, cefléia, constiplação e até mesmo evoluir para óbito”.
Os integrantes da comissão analisaram 35 projetos, desses nove tiveram seus pareceres de legalidade ou constitucionalidade aprovados. A votação dos demais foi adiada, ficaram pendentes ou foram julgados ilegais.
Tiveram aprovados os pareceres de legalidade ou constitucionalidade os seguintes projetos:
PL 642/02, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 449/09, dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB) e Natalini (PSDB);
PL 173/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 233/10, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 396/10, do Executivo;
PDL68/10, do vereador Senival Moura (PT);
PL 250/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), e
PL 376/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: ítalo Cardoso (PT), Abou Anni (PV), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Ushitaro Kamia (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
|
|||||||||||||||
Comércio de carnes terá de contratar médico veterinário
Categorias
Últimas notícias
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem mais de R$ 316 milhões no orçamento de 2026
Criada para investigar a adulteração de bebidas, CPI do Metanol apura ações para combater comercialização irregular
Orçamento 2026: Confira os valores definidos para Iprem, FunPrev e FunFin
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Comissão de Meio Ambiente: Parque do Carmo e hospitais veterinários; confira alguns destaques de 2025
A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais foi instalada em 8 de maio de 2025. No ano passado, o colegiado realizou duas sessões ordinárias e seis extraordinárias. Além disso, convocou duas audiências públicas. Na primeira reunião, em 29 de maio, os vereadores aprovaram requerimentos. O presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT),... »
Atualizado em 23/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
GCM e Sistema Smart Sampa estão entre temas da Comissão de Segurança Pública em 2025
Ao todo, em 2025, a Comissão Extraordinária de Segurança Pública se reuniu em seis oportunidades. Durante o ano, o colegiado promoveu uma audiência pública e expediu 11 ofícios. Na primeira reunião, em 22 de maio, alguns temas se destacaram. Vice-presidente da comissão, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) pediu informações sobre o convênio da GCM com... »
Atualizado em 22/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
Semáforos inteligentes, requalificação do Centro e acessibilidade foram temas discutidos pela Comissão de Inovação e Tecnologia em 2025
Durante o ano de 2025, a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu 10 reuniões ordinárias, uma extraordinária e emitiu 18 ofícios. O colegiado, criado em 2024, tem entre suas finalidades debater iniciativas para acelerar a implantação de tecnologias, de processos e de métodos, em articulação com... »
Atualizado em 21/01/2026 - 12h00
Acessar notícia