A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu parecer favorável, nesta quarta-feira (28/10), ao projeto de lei 342/09, de autoria do vereador Marcelo Aguiar (PSC), que determina que antes de todas as projeções cinematográficas na cidade de São Paulo sejam projetas informações de combate à pedofilia e ao abuso sexual infantil; bem como a existência do disque 100 e a lei que torna crime a posse de material pornográfico em meios eletrônicos.

O artigo primeiro do projeto diz que tais projeções não deverão ter menos de 15 segundos e as despesas decorrentes ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Em sua justificativa, Aguiar diz que o cinema, enquanto meio audiovisual, é um importante agente difusor de informação e que atrai um público amplo desde crianças até adultos. E por ser um polo cultural, que atrai também público fora do município, São Paulo servirá de cidade-modelo com relação aos mecanismos de combate.

Projetos

Durante a reunião os vereadores aprovaram ainda os pareces de legalidade e constitucionalidades dos seguintes projetos:

PL 258/09, do vereador Ricardo Teixeira (PSDB);

PL 491/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);

PL 508/09, do vereador Quito Formiga (PR);

PL 520/09, do vereador Senival Moura (PT);

PL 528/09, do vereador Carlos Bezerra Jr.;

PR 037/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PL 444/09, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 645/08, do vereador Claudinho (PSDB);

PL 049/09, do vereador Toninho Paiva (PR);

PL 331/09, do vereador Wadih Mutran (PP);

PL 503/09, do vereador Adolfo Quintas;

PL 510/09, do vereador Jamil Murad (PCdoB);

PL 511/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);

PL 522/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);

PL 525/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues;

PDL 065/09, da vereadora Edir Sales (DEM);

PL 673/09, da vereadora Edir Sales; e

PDL 076/09, do vereador Senival Moura (PT).

Participaram do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Natalini (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Celso Jatene (PTB), Ushitaro Kamia (DEM), José Olímpio (PP), Agnaldo Timóteo (PR) e Ítalo Cardoso (PT), presidente.