Uso de material antiderrapante na construção de passeios, prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em táxis, isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal irreversível, utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis e desconto de 50% nas passagens de crianças de 6 a 12 anos que utilizarem ônibus são alguns dos 19 projetos que tiveram seus pareceres de legalidade e constitucionalidade aprovados nesta quarta-feira (20/10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. A comissão decidiu também adiar a votação de sete projetos, enquanto dois foram considerados ilegais ou inconstitucionais.
Foram aprovados os pareceres de legalidade ou de constitucionalidade os seguintes projetos:
PL 344/91, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 745/05, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 24/10, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 42/10, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 224/10, do vereador Donato (PT);
PL249/10, do vereador Abou Anni (PV);
PL295/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 314/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 390/10, do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 448/10, do Executivo;
PL 175/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 214/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL257/10, do vereador Carlos Apolinário (DEM);
PDL 52/10, do vereador Chico Macena (PT);
PDL65/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 158/10, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 406/10, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 427/10, do vereador Penna (PV);
PDL 24/10, do vereador Aurélio Miguel (PR).
Os vereadores Ítalo Cardoso (PT), Aurélio Miguel (PR), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Abou Anni (PV), Netinho de Paula (PCdoB), Gabriel Chalita (PSB), Ushitaro Kamia (DEM) e Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB).
|
|||||||||||||||
CCJ aprova pareceres de legalidade ou constitucionalidade de 19 projetos
Categorias
Últimas notícias
Ferramenta dentro do sistema SPLegis permite acompanhar andamento de projetos
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania tem mais de R$ 316 milhões no orçamento de 2026
Criada para investigar a adulteração de bebidas, CPI do Metanol apura ações para combater comercialização irregular
Orçamento 2026: Confira os valores definidos para Iprem, FunPrev e FunFin
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Comissão de Meio Ambiente: Parque do Carmo e hospitais veterinários; confira alguns destaques de 2025
A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais foi instalada em 8 de maio de 2025. No ano passado, o colegiado realizou duas sessões ordinárias e seis extraordinárias. Além disso, convocou duas audiências públicas. Na primeira reunião, em 29 de maio, os vereadores aprovaram requerimentos. O presidente da comissão, vereador Alessandro Guedes (PT),... »
Atualizado em 23/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
GCM e Sistema Smart Sampa estão entre temas da Comissão de Segurança Pública em 2025
Ao todo, em 2025, a Comissão Extraordinária de Segurança Pública se reuniu em seis oportunidades. Durante o ano, o colegiado promoveu uma audiência pública e expediu 11 ofícios. Na primeira reunião, em 22 de maio, alguns temas se destacaram. Vice-presidente da comissão, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) pediu informações sobre o convênio da GCM com... »
Atualizado em 22/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
Semáforos inteligentes, requalificação do Centro e acessibilidade foram temas discutidos pela Comissão de Inovação e Tecnologia em 2025
Durante o ano de 2025, a Comissão Extraordinária de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente da Câmara Municipal de São Paulo promoveu 10 reuniões ordinárias, uma extraordinária e emitiu 18 ofícios. O colegiado, criado em 2024, tem entre suas finalidades debater iniciativas para acelerar a implantação de tecnologias, de processos e de métodos, em articulação com... »
Atualizado em 21/01/2026 - 12h00
Acessar notícia