A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal, reunida nesta quarta-feira (14/04), aprovou a redação final do Projeto de Lei 046/10, de autoria do Executivo, que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida mensalmente aos titulares de cargos integrantes das carreiras de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia, e de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social. Na reunião desta quarta-feira, a Comissão analisou 40 projetos. Desse total, 24 tiveram seus pareceres de constitucionalidade ou legalidade aprovados, enquanto três foram considerados ilegais e 13 tiveram sua votação adiada.
Além do PL 046/10, do Executivo, foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos:
PL 170/94, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 933/95, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 036/96, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 584/09, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR);
PL 632/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 651/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 730/09, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 756/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 003/10, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PLO 013/09, do vereador Kamia (DEM);
PR 039/09, do vereador Chico Macena (PT);
PL 666/09, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 763/09, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 416/02, do vereador João Antonio (PT);
PL 418/09, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL 518/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 524/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL 589/09, do vereador Claudinho (PSDB);
PL 648/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 689/09, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 703/09, do vereador Alfredinho (PT).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB), Agnaldo Timóteo (PR) e Abou Anni (PV).
|
||||||||||
CCJ aprova parecer de projeto que institui Gratificação por Desempenho de Atividade Social
Categorias
Últimas notícias
Entenda qual o papel da Ouvidoria da Câmara Municipal de SP e como ela pode ajudar os cidadãos
Acesse o canal da Câmara no YouTube e acompanhe os trabalhos do Legislativo paulistano
Programa Prestando Contas recebe o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira
Orçamento de 2026 aprovado, o trabalho das Comissões e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Comissão de Educação aprecia 42 itens na última reunião de 2025
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo analisou 42 PLs (Projetos de Lei) e um requerimento durante reunião realizada nesta quarta-feira (17/12). Este foi o último encontro do colegiado do ano. Projetos Entre as matérias com pareceres aprovados está o PL 702/2025, da vereadora Sandra Santana (MDB), que cria... »
Atualizado em 17/12/2025 - 17h37
Acessar notícia
Comissão de Finanças aprova parecer do projeto sobre o orçamento da cidade para 2026
Na última reunião do ano, realizada nesta quarta-feira (17/12), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou os pareceres aos Projetos de Lei do Executivo que tratam da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 (PL 1169/2025) e o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029 (PL 1168/2025).... »
- Comissões
- Finanças
- Geral
- Notícias
- Orçamento 2026
- Plano Plurianual
- Subcomissão
- Subcomissão de Cultura
Acessar notícia
Legalidade de projetos de vereadores em diferentes áreas avança na última reunião da CCJ de 2025
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu nesta quarta-feira (17/12) para apreciar PLs (Projetos de Lei) de vereadores. Também avançaram propostas relacionadas a títulos e honrarias, datas e eventos e denominações. Frente Parlamentar Ainda na reunião desta quarta, o colegiado deu aval ao PR (Projeto de Resolução) 81/2025 – da vereadora... »
Atualizado em 17/12/2025 - 16h42
Acessar notícia