A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (29/09), aprovou parecer do vereador Floriano Pesaro (PSDB) opinando pela legalidade (com substitutivo) ao PL 306/10, do vereador Dalton Silvano (PSDB), que prevê a instalação de microcâmeras de vigilância nos táxis no Município.
“A violência contra os taxistas em São Paulo, assim como no Brasil inteiro, vem aumentando. Daí a necessidade de ter equipamentos eletrônicos que possam monitorar, gravar e até enviar imagens através de satélite a uma central de segurança. É uma proposta inteligente porque quem financiaria isso seriam aqueles que utilizassem o próprio táxi com alguma publicidade externa para compensar o custo do equipamento de segurança”, sustenta o relator, vereador Pesaro.
A Comissão aprovou pareceres favoráveis às seguintes proposituras:
PL 438/96, do vereador Wadih Mutran (PP)
PL 631/02, do vereador Wadih Mutran
PL 132/10, da vereadora Sandra Tadeu (DEM)
PL 187/10, do vereador Toninho Paiva (PR)
PL 188/10, do vereador Toninho Paiva
PL 344/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB)
PL 393/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 334/10, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 78/10, do Poder Executivo
Os integrantes da Comissão também aprovaram os pareceres pela ilegalidade e/ou inconstitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 101/01, do vereador Jooji Hato (PMDB)
PL 34/10, do vereador Wadih Mutran
PL 22/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Os parlamentares também aprovaram a redação final do relator João Antônio (PT) ao PL 555/07, do vereador Antônio Goulart (PMDB), que cria a encenação teatral da “Paixão de Cristo” a ser realizada anualmente na “Sexta-Feira da Paixão” ou no domingo que a antecede, também chamado de “Domingo de Ramos”.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Abou Anni (PV); José Police Neto (PSDB); Floriano Pesaro; Kamia (DEM); e João Antônio.
|
||||||||||||
CCJ aprova legalidade de projeto que prevê microcâmeras em táxis
Categorias
Últimas notícias
Orçamento 2026: Consulte os valores definidos para as Subprefeituras da zona oeste
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
Comissão de Relações Internacionais: Aproximação com comunidade acadêmica e consulados, liberdade de expressão e Terras Raras foram assuntos em 2025
Programa Câmara Aberta retoma visitas guiadas à Câmara Municipal a partir de fevereiro
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
Comissão de Relações Internacionais: Aproximação com comunidade acadêmica e consulados, liberdade de expressão e Terras Raras foram assuntos em 2025
A Comissão Extraordinária de Relações Internacionais foi instalada em 8 de maio. A vereadora Zoe Martínez (PL) foi eleita presidente do colegiado, e a Cris Monteiro (NOVO), vice-presidente. Integraram ainda os trabalhos os parlamentares Jair Tatto (PT), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). O colegiado atua para estabelecer novos vínculos com outros... »
Atualizado em 16/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
Com foco no desenvolvimento, Comissão de Turismo apoiou o fomento à cultura, esporte e lazer
Em 2025, a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer, da Gastronomia, da Hospitalidade e dos Eventos da Câmara Municipal de São Paulo realizou oitivas e debates voltados à diferentes temas. Entre eles, infraestrutura e fomento de eventos na capital paulista. No ano passado, o colegiado fez 11 reuniões ordinárias e uma... »
Atualizado em 15/01/2026 - 12h00
Acessar notícia
Em 2025, a CCJ analisou quase mil projetos; confira como foram as atividades do colegiado
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pela vereadora Sandra Santana (MDB), manteve a agenda de trabalho para deliberar demandas da Casa nos dois semestres de trabalho de 2025. O colegiado é responsável por avaliar os critérios de legalidade e constitucionalidade para a tramitação de projetos... »
Atualizado em 14/01/2026 - 12h00
Acessar notícia