A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (29/09), aprovou parecer do vereador Floriano Pesaro (PSDB) opinando pela legalidade (com substitutivo) ao PL 306/10, do vereador Dalton Silvano (PSDB), que prevê a instalação de microcâmeras de vigilância nos táxis no Município.
“A violência contra os taxistas em São Paulo, assim como no Brasil inteiro, vem aumentando. Daí a necessidade de ter equipamentos eletrônicos que possam monitorar, gravar e até enviar imagens através de satélite a uma central de segurança. É uma proposta inteligente porque quem financiaria isso seriam aqueles que utilizassem o próprio táxi com alguma publicidade externa para compensar o custo do equipamento de segurança”, sustenta o relator, vereador Pesaro.
A Comissão aprovou pareceres favoráveis às seguintes proposituras:
PL 438/96, do vereador Wadih Mutran (PP)
PL 631/02, do vereador Wadih Mutran
PL 132/10, da vereadora Sandra Tadeu (DEM)
PL 187/10, do vereador Toninho Paiva (PR)
PL 188/10, do vereador Toninho Paiva
PL 344/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB)
PL 393/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 334/10, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 78/10, do Poder Executivo
Os integrantes da Comissão também aprovaram os pareceres pela ilegalidade e/ou inconstitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 101/01, do vereador Jooji Hato (PMDB)
PL 34/10, do vereador Wadih Mutran
PL 22/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Os parlamentares também aprovaram a redação final do relator João Antônio (PT) ao PL 555/07, do vereador Antônio Goulart (PMDB), que cria a encenação teatral da “Paixão de Cristo” a ser realizada anualmente na “Sexta-Feira da Paixão” ou no domingo que a antecede, também chamado de “Domingo de Ramos”.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Abou Anni (PV); José Police Neto (PSDB); Floriano Pesaro; Kamia (DEM); e João Antônio.
|
||||||||||||
CCJ aprova legalidade de projeto que prevê microcâmeras em táxis
Categorias
Últimas notícias
Exposição mostra relação entre a Câmara Municipal e as origens de São Paulo
CPI do Metanol recebe Procon-SP e Abrabe para esclarecer casos de adulteração nas bebidas
Câmara realiza sessão cívica em homenagem a símbolos nacionais e ao encerramento das atividades legislativas
Regulamentação do mototáxi entra na pauta da semana na Câmara
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Poluição sonora é assunto de audiência da Comissão de Administração Pública
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma audiência para o próximo sábado (6/12), às 10h, com o tema “Qualidade acústica das cidades – despoluição sonora”. A convocação do debate atende a um requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). No documento, o parlamentar destaca que escapamentos adulterados, caixas de... »
Atualizado em 01/12/2025 - 11h30
Acessar notícia
Comissão de Meio Ambiente promoverá audiência sobre as obras de revitalização do Parque do Carmo
A Comissão Extraordinária do Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo retomará o debate sobre as obras de revitalização do Parque do Carmo em uma Audiência Pública marcada para o próximo sábado (6/12), a partir das 10h. A última audiência sobre o assunto aconteceu no mês de agosto. Sobre o... »
Atualizado em 01/12/2025 - 10h59
Acessar notícia
Projetos do Executivo que preveem desburocratização em licenciamentos e remissão do IPTU passam por Audiência Pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou uma Audiência Pública nesta sexta-feira (28/11) em torno de dois PLs (Projetos de Lei) do Executivo. Os textos tratam sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle para licenciamento de obras e remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incidente sobre imóveis utilizados... »
Atualizado em 28/11/2025 - 14h02
Acessar notícia