A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (29/09), aprovou parecer do vereador Floriano Pesaro (PSDB) opinando pela legalidade (com substitutivo) ao PL 306/10, do vereador Dalton Silvano (PSDB), que prevê a instalação de microcâmeras de vigilância nos táxis no Município.
“A violência contra os taxistas em São Paulo, assim como no Brasil inteiro, vem aumentando. Daí a necessidade de ter equipamentos eletrônicos que possam monitorar, gravar e até enviar imagens através de satélite a uma central de segurança. É uma proposta inteligente porque quem financiaria isso seriam aqueles que utilizassem o próprio táxi com alguma publicidade externa para compensar o custo do equipamento de segurança”, sustenta o relator, vereador Pesaro.
A Comissão aprovou pareceres favoráveis às seguintes proposituras:
PL 438/96, do vereador Wadih Mutran (PP)
PL 631/02, do vereador Wadih Mutran
PL 132/10, da vereadora Sandra Tadeu (DEM)
PL 187/10, do vereador Toninho Paiva (PR)
PL 188/10, do vereador Toninho Paiva
PL 344/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB)
PL 393/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 334/10, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 78/10, do Poder Executivo
Os integrantes da Comissão também aprovaram os pareceres pela ilegalidade e/ou inconstitucionalidade dos seguintes projetos:
PL 101/01, do vereador Jooji Hato (PMDB)
PL 34/10, do vereador Wadih Mutran
PL 22/10, do vereador Adolfo Quintas (PSDB)
Os parlamentares também aprovaram a redação final do relator João Antônio (PT) ao PL 555/07, do vereador Antônio Goulart (PMDB), que cria a encenação teatral da “Paixão de Cristo” a ser realizada anualmente na “Sexta-Feira da Paixão” ou no domingo que a antecede, também chamado de “Domingo de Ramos”.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Abou Anni (PV); José Police Neto (PSDB); Floriano Pesaro; Kamia (DEM); e João Antônio.
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CCJ aprova legalidade de projeto que prevê microcâmeras em táxis
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