Na reunião ordinária desta quarta-feira (19/05), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou parecer favorável do vereador João Antônio (PT) ao PL 004/10, do ex-vereador Aníbal de Freitas, que obriga isolamento acústico em salões de festa nos edifícios habitacionais no Município.
Os vereadores também aprovaram o parecer do vereador João Antônio que opina pela legalidade do PL 273/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento da Feira dos Imigrantes e Refugiados da Cidade de São Paulo.
Conheça as proposituras que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados:
PL 853/07, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 680/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB)
PL 063/10, do vereador Atílio Francisco (PRB)
PL 106/10, do vereador Gilberto Natalini (PSDB)
PL 732/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 018/10, do vereador Alfredinho (PT)
PR 001/10, da Mesa da Câmara
PDL 030/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PDL 031/10, do vereador Floriano Pesaro
PDL 032/10, do vereador Floriano Pesaro
Os vereadores rejeitaram pareceres favoráveis às seguintes matérias:
PL 712/07, do vereador Adolfo Quintas
PL 506/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
E aprovaram pareceres contrários aos itens abaixo:
PL 421/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)
PL 610/05, do vereador Adolfo Quintas
Estiveram presentes à reunião da CCJLP os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Kamia (DEM), vice-presidente; Abou Anni (PV); Agnaldo Timóteo (PR); Gabriel Chalita (PSB); Floriano Pesaro; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); e João Antônio.
|
||||||||||||
CCJ aprova legalidade de projeto que obriga isolamento acústico nos salões de festas de edifícios
Categorias
Últimas notícias
Regulamentação do mototáxi, Orçamento 2026, Audiências Públicas, CPIs e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Audiência Pública na Câmara de SP debate a gordofobia e o atendimento às pessoas gordas em São Paulo
Cônego Alfredo Nascimento Lima recebe Título de Cidadão Paulistano
Ablaguam homenageia GCM em solenidade na Câmara de SP
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Audiência Pública na Câmara de SP debate a gordofobia e o atendimento às pessoas gordas em São Paulo
A audiência discutiu a necessidade de atendimento humanizado e sem discriminação no SUS, incluindo adequações estruturais e de equipamentos para o acolhimento de pessoas gordas.
Atualizado em 05/12/2025 - 21h45
Acessar notícia
Transporte por motocicleta: projeto que regulamenta serviço em São Paulo recebe pedido de vistas na CCJ; PL passará por Audiência Pública
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se reuniu extraordinariamente nesta quinta-feira (4/12) para apreciar dois PLs (Projetos de Lei) do Executivo e um da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. O colegiado ainda demandou dois requerimentos, sendo um pedido de Audiência Pública sobre a regulamentação... »
Atualizado em 04/12/2025 - 15h21
Acessar notícia
Comissão de Direitos Humanos apresenta balanço anual e aprova requerimentos
Nesta quinta-feira (4/12), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu para realizar o balanço geral das atividades desenvolvidas pelo colegiado em 2025. Também foram aprovados sete requerimentos, entre eles a solicitação de uma Audiência Pública. A presidente da comissão, vereadora Luna Zarattini (PT), iniciou destacando a... »
Atualizado em 04/12/2025 - 13h58
Acessar notícia