PL prevê prazo de sete dias para rede pública de saúde atender idosos
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 312/2006, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), propõe que consultas e exames sejam agendados na rede pública de saúde de São Paulo, em até sete dias úteis, para as pessoas com mais de 65 anos de idade. De acordo com o Projeto de Lei, a demora em... »
Atualizado em 16/05/2018 - 09h30PL permite que Executivo realize celebração de acordos judiciais
O Município de São Paulo participa do polo ativo e passivo de centenas de milhares de ações, que tramitam em diversos ramos do Poder Judiciário, sendo representada em juízo pela Procuradoria Geral do Município por força do art. 87 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. O órgão também possui algumas funções de representação... »
Atualizado em 01/02/2018 - 13h13Vereador defende inclusão de mulheres com deficiência na política de prevenção de câncer
Pessoas com deficiência precisam de tratamento médico adaptado às suas necessidades específicas. No entanto, esse direito nem sempre é respeitado, especialmente na rede pública. O debate em torno da relevância do tema foi a principal motivação do Projeto de Lei (PL) 614/2017, do vereador Paulo Frange (PTB). A proposta altera um dos artigos da Lei... »
Atualizado em 30/01/2018 - 19h05Vereador propõe eleições diretas para o cargo de prefeito regional
Atualmente a cidade de São Paulo conta com 32 Prefeituras Regionais. Cada uma delas atua no recebimento de reclamações e na solução de problemas apontados pela população: desde questões pequenas como um buraco na rua ou falta de iluminação em uma praça até casos mais complexos envolvendo educação ou segurança. Na prática, todas contribuem para... »
Atualizado em 29/01/2018 - 12h00Vereadora quer vagas demarcadas para os permissionários de comida de rua
Garantir as vagas exclusivas para os permissionários de comida de rua, com a demarcação nas vias da cidade de São Paulo. Isso é o que trata o Projeto de Lei (PL) 313/2017 da vereadora Edir Sales (PSD). Caso a proposta se torne Lei, vai permitir à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) implantar as vagas... »
Atualizado em 24/01/2018 - 11h56Criação de programa para inserir os idosos no mercado de trabalho é tema de PL
Os idosos são vistos como trabalhadores menos produtivos e mais caros porque têm salários maiores e, por esses motivos sofrem preconceito ao procurar trabalho. O grande dilema, com o claro envelhecimento da população brasileira, é se haverá emprego para as pessoas com mais de 60 anos num futuro próximo. Pensando nesse grave problema, a vereadora... »
Atualizado em 22/01/2018 - 12h23Vereador propõe convênio entre empresas privadas e escolas municipais
O vereador Celso Jatene (PR) é autor do Projeto de Lei (PL 520/2001) que define regras para que empresas privadas possam fazer convênios com unidades escolares da rede municipal de ensino. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta quer incentivar as companhias a doarem os uniformes escolares. De acordo com a proposta,... »
Atualizado em 22/01/2018 - 09h33