Câmara vai ao Senado Federal pedir aprovação da Emenda 29

O vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da subcomissão instalada na Câmara Municipal para acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi a Brasília nesta quarta-feira para entregar aos senadores uma carta que pede a aprovação do projeto que regulamenta a Emenda 29, cujo objetivo é reforçar o orçamento do SUS.

Segundo Natalini, trata-se de um projeto que “já deveria ter sido aprovado há sete anos, e quem sofre com isso é o povo, que encontra falta de tudo nos hospitais da rede pública, já que não há dinheiro suficiente”. Ele estima que a aprovação representará uma injeção de R$ 40 bilhões na saúde.

Antes da visita ao Senado, Natalini fez a leitura da carta durante reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. “Tive uma receptividade muito boa, tanto que a pauta da reunião passou a ser a Emenda 29, disse. A agenda do vereador também incluiu a participação em uma manifestação de parlamentares de todo o país para pedir mais verbas ao setor.

A Emenda Constitucional 29 foi aprovada em 13 de setembro de 2000. Ela alterou os Artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal, obrigando o governo federal, estados e municípios a aplicarem uma porcentagem fixa de seus orçamentos na saúde. Os recursos seriam destinados ao SUS, à expansão do atendimento do Programa Saúde da Família, à incorporação de vacinas e à adequação da remuneração dos prestadores de serviços do SUS, entre outras ações.

Confira abaixo a íntegra da carta levada por Natalini e assinada por todos os vereadores da Câmara Municipal:

“Exmo Sr. Senador,

O SUS, criado na Constituição de 1988, foi uma proposta ousada dos constituintes no sentido de oferecer ao povo brasileiro um sistema público de saúde universal e gratuito.

Regulamentado pelas leis 8080/90 e 8142/90, o SUS sobrevive há 23 anos sem ter ainda uma fonte garantida de recursos. Em que pese a aprovação pela Câmara Federal e pelo Senado da Emenda 29 no ano 2000, o país e os 150 milhões de brasileiros usuários do SUS aguardam até hoje a regulamentação da referida emenda, o que deveria ter acontecido em 2004.

Dessa forma Sr. Senador, o SUS continua sendo, como foi desde o início de sua criação, sub financiado, nunca tendo fontes seguras de recursos para fazer promoção, prevenção, cura e reabilitação em saúde, conforme a responsabilidade que lhe foi conferida.

O SUS realiza, como é de seu conhecimento, 500 milhões de consultas médicas por ano, 3,2 bilhões de procedimentos de saúde, 4 milhões de partos. Tem o melhor sistema de vacinação do mundo e um dos melhores programas contra a AIDS. O SUS é o maior transplantador de órgãos do mundo e patrocina 30 mil equipes de Saúde da Família que atende cerca de 120 milhões de pessoas de casa em casa.

O Brasil investe 7,5% do seu PIB em saúde, mas apenas 3,5% no Sistema Público, ou seja, no SUS. Neste cenário a carga maior de investimento está sobre os municípios que investem em média cerca de 20% de seus orçamentos públicos. Todos os municípios cumprem os 15% da Emenda 29. A metade dos governos estaduais descumpre a Emenda 29 e não colocam os 12% dos orçamentos próprios dos Estados em ações de saúde. No âmbito do governo federal a situação é ainda mais grave, pelo motivo que não há vinculação de percentual fixo do tesouro nacional para o SUS.

Sr. Senador, o povo brasileiro, em sua imensa maioria, pelas condições sociais e de renda, não pode custear do próprio bolso seu atendimento de saúde. Dependem dos serviços públicos de saúde. Aqueles que conseguem pagar um plano privado de saúde, quando o problema é grave e custoso acabam sendo encaminhados para o SUS. Por todos esses motivos, o Brasil precisa financiar adequadamente o SUS. É uma questão humanitária e social do nosso país. Nada há de mais importante na vida de cada um de nós do que a saúde.

Por tudo o que foi exposto acima, vimos à presença de Vossa Excelência, em nome da Câmara Municipal de São Paulo, e por extensão, em nome dos 11,2 milhões de paulistanos, solicitar seu empenho para a rápida aprovação do Projeto de Lei nº 121/07, do Senador Tião Viana, que regulamenta a Emenda 29, vinculando 10% do orçamento federal, 12% dos  orçamentos estaduais e 15% dos orçamentos municipais, nas ações de saúde devidamente definidos.

Apoiamos, assim, os esforços da Frente Parlamentar da Saúde, da Câmara Federa e das Entidades da Área da Saúde para a aprovação do PLS nº 121/2007.

Confiando na postura republicana de Vossa Excelência e acreditando no compromisso do Senado Federal com o povo brasileiro, esperamos seu posicionamento favorável ao nosso pleito.

Atenciosamente,
Gilberto Natalini
Médico e Vereador PV/SP
Presidente da Subcomissão de Financiamento do SUS da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher/CMSP.”

(30/11/2011 – 16h45)

 

 

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