A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em plenário, na sessão extraordinária desta quarta-feira (25/03), o PL 87/2009, do Executivo, que regulamenta a concessão urbanística, instrumento que confere à iniciativa privada o direito de desapropriação de áreas urbanas para executar obras de revalorização e transformação de bairros.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e vai receber emendas. O governo deve apresentar substitutivo ao PL desmembrando os Títulos I e II do texto original (o Título I trata dos princípios gerais da regulamentação da concessão, o II cuida da aplicação em si da intervenção urbana nas áreas do Projeto Nova Luz).
O projeto e, inclusive, a conjugação dos dois Títulos acirraram as discussões no Plenário Primeiro de Maio. “É nossa tarefa ficar ao lado daqueles que não têm instrumentos para se defender como os da Nova Luz. Agora que nós vamos discutir o mérito. O texto que aí está ainda contém a Nova Luz”, salientou o vereador Chico Macena (PT), que votou abstenção, junto com outros 11 colegas.
“A Casa hoje teve um ótimo entendimento, o que fortalece o Parlamento. A gente vai continuar este debate não só com os que têm negócio e habitam aquele território. O prefeito vai encaminhar um novo texto”, garantiu o líder do governo, vereador José Police Neto (PSDB).
Vereadores aprovaram também o PR 6/2009, do vereador Francisco Chagas (PT), que institui a Frente Parlamentar para Defesa do Uso Racional e Responsável de Produtos e Incentivo da Reciclagem de Materiais, na cidade de São Paulo. “O mundo inteiro hoje tem se preocupado com o esgotamento dos recursos naturais que tem causado ao meio ambiente danos irreparáveis. Nós precisamos discutir os instrumentos de reciclagem de produtos. Nós não pretendemos ficar apenas nos temas convencionais que todos costumam tratar”, acentuou o vereador Chagas.
Também foi aprovado o PL 102/2009, do vereador Paulo Frange (PTB) e outros vereadores, que concede incentivos a hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros.
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Câmara Municipal aprova projeto da concessão urbanística, em primeira discussão
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