A Procuradoria-geral da Câmara Municipal de São Paulo entrou com recurso no Tribunal de Justiça na tarde de terça-feira (10/1) contra a liminar que suspende o reajuste do salário dos vereadores para a nova legislatura. Os argumentos utilizados no processo já foram apresentados na justificativa que embasou o Projeto de Resolução 12/2016.
Abaixo segue o link da justificativa:
https://www.saopaulo.sp.leg.br/iah/fulltext/justificativa/JPR0012-2016.pdf
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O Câmara Aberta deste fim de semana volta a ter como destaque o Projeto Xadrez na Câmara. O Palácio Anchieta também receberá as demais atividades do Câmara Aberta, incluindo as feiras de artesanato e de gastronomia e as visitas guiadas à sede do Legislativo paulistano.
Atualizado em 17/09/2025 - 17h41
Em reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (16/9) foi definida a pauta de votações da semana. Nesta terça serão votados projetos de autoria dos parlamentares. Já na quarta-feira (17/9) deve entrar em pauta, em primeiro turno de discussão, o PL 1063/2025, do Executivo, que altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de... »
Atualizado em 16/09/2025 - 15h34
Na sessão plenária de quarta-feira (10/9) deve ser pautado, em segundo turno de deliberação, o PL 963/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a representação pela Procuradoria Geral do Município dos agentes públicos por atos praticados no exercício de suas funções. O mesmo PL foi aprovado em primeiro turno na semana passada. A pauta... »
Atualizado em 09/09/2025 - 16h37
