Richard Lourenço / REDE CÂMARA SP

Na tarde desta quarta-feira (22/10), o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2ª e definitiva votação a criação da AEPSU (Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana). Proposta pelo Executivo no PL (Projeto de Lei) 1158/2025, a instituição de ensino superior está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da GCM (Guarda Civil Metropolitana). A matéria passou por unanimidade em votação simbólica. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com o Projeto de Lei, a AEPSU absorverá os bens patrimoniais, serviços, contratos, acervo, pessoal e recursos orçamentários e financeiros da atual AFSU (Academia de Formação em Segurança Urbana) – criada pelo decreto 58.199, de 18 de abril de 2018.  Segundo o governo da capital, a iniciativa “garante racionalidade no uso dos recursos públicos”.

Na justificativa, a Prefeitura argumenta que a criação da Academia “permitirá a consolidação de uma instituição de ensino e pesquisa dedicada à segurança urbana, elevando o padrão de capacitação da Guarda Civil Metropolitana, dos agentes da Defesa Civil, das Juntas Militares e demais servidores municipais que atuam na área de polícia administrativa municipal”.

A AEPSU, destaca o Executivo, vai alinhar a formação dos profissionais de segurança às diretrizes nacionais de educação. Segundo a administração pública, a medida irá garantir profissionalização progressiva, pluralismo pedagógico, incentivo à pesquisa científica e tecnológica, além de aperfeiçoamento especializado para funções de comando e chefia. “Dessa forma, a cidade de São Paulo passará a contar com uma instituição pioneira no país”.

Após o processo de votação, o vereador Sargento Nantes (PP) exaltou a aprovação do projeto. “Tenho certeza que essa Academia de Ensino e Pesquisa servirá de base para outras guardas em todo o território nacional. Queria parabenizar o prefeito e a todos os vereadores desta Casa por terem aprovado esse projeto”.

Pelo Partido dos Trabalhadores, o vereador Dheison Silva (PT) também elogiou a proposta. “Queria parabenizar esta Casa. É a prova de que, quando o projeto é bom para a cidade de São Paulo, bom para o profissionalismo público, esta Casa vota de maneira unânime”.

Aumento de CPIs

Nesta tarde, os vereadores também aprovaram em 1º turno o PR (Projeto de Resolução) 84/2025 – da Mesa Diretora da Câmara. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo para autorizar a criação e instalação de até quatro novas Comissões Parlamentares de Inquérito em caráter excepcional, permitindo até seis CPIs simultâneas. A exceção vale somente para as sessões legislativas de 2025 e 2026.

A justificativa do projeto aponta que o aumento do número de CPIs tem o objetivo de ampliar a capacidade de fiscalização do Legislativo paulistano, uma vez que, atualmente, há 22 requerimentos protocolados para a criação e a instalação de novos colegiados de investigação na Casa.

Discursos 

Na tribuna da Câmara, a vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) discursou sobre a importância da campanha Outubro Rosa. Já o vereador Silvão Leite (UNIÃO) tratou das recentes denúncias contra o Jockey Club de São Paulo. O vereador Senival Moura (PT) falou sobre a Escola do Parlamento da Câmara. Além disso, a pedido da vereadora Amanda Vetorazzo (UNIÃO), foi respeitado um minuto de silêncio pela morte de Antônia Ione Rodrigues da Silva.

Vereadores

O Plenário da Câmara ainda aprovou quatro propostas de autoria dos vereadores. As matérias aprovadas em 1º votação continuarão em tramitação, enquanto as aprovadas em 2º turno ou votação única vão para sanção/promulgação. 

– PL 109/2025, da vereadora Rute Costa (PL) (1ª votação)

Dispõe ao Poder Público sobre a autorização e garantia de manifestação religiosa voluntária pelos alunos nas instituições de ensino públicas e privadas na Cidade de São Paulo.

– PDL 62/2025, da vereadora Zoe Martínez (PL) (votação única) 

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Silmar Fernandes e dá outras providências.

– PL 250/2022, da vereadora Sandra Santana (MDB), Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)

Declara o circo, patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

– PL 810/2024, dos vereadores Dra. Sandra Tadeu (PL), Marina Bragante (REDE), Silvinho Leite (UNIÃO) (2ª votação)

Institui a obrigatoriedade da realização anual do exame de mamografia em mulheres a partir dos quarenta anos e dá outras providências.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para quinta-feira (23/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui.