Nesta terça-feira (29/06), a Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, o PL 458/09, de autoria do vereador José Police Neto (PSDB), com 45 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto propõe a cobrança progressiva de IPTU para imóveis inativos. O objetivo é combater a especulação imobiliária de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zoneamento voltado para habitação, ou seja, imóveis situados em ZEIS 2 e 3 (Zona Especial de Interesse Social) e na Operação Urbana Centro
Muitos destes imóveis ficam fechados ou subutilizados à espera de valorização ou de mudança de zoneamento o que impede seu uso como moradia. “Foi um debate aprofundado para que o solo tenha função social, ou seja, para que o imóvel ocioso beneficie a população excluída”, justifica o vereador Police Neto, que é líder do governo na Câmara.
O aumento poderá chegar a até 15%. Depois de cinco anos a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel e destiná-lo a cumprir função social. O projeto agora segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Segundo dados do IBGE (2000) há 400 mil imóveis vazios no centro expandido. Somente as ZEIS 3 da região central têm capacidade para abrigar 154 mil unidades para cerca de 600 mil pessoas.
"São Paulo será o primeiro município do país a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. Será uma forma de ter uma cidade mais justa e sustentável”, acredita Police
|
||||||||||||
Câmara aprova IPTU progressivo
Categorias
Últimas notícias
Em evento na Câmara, vereadora Amanda Vettorazzo realiza prestação de contas do ano de 2025
Programa Sampa Cast entrevista o jornalista Augusto Nunes
Mesa Diretora da Câmara SP para 2026 é eleita
Com 40 votos, vereador Sargento Nantes é eleito corregedor-geral da Câmara São Paulo
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Após intenso debate na Sessão Plenária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º e definitivo turno de discussão a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital paulista. A matéria consta no substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1487/2025, da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de... »
Atualizado em 08/12/2025 - 21h39
Acessar notícia
Plenário aprova em 1° turno reajuste do auxílio pecuniário do Serviço Família Acolhedora
Além da proposta que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por moto na capital paulista, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1º turno nesta quinta-feira (4/12) o reajuste e reestruturação do cálculo do auxílio pecuniário concedido às famílias acolhedoras do SFA (Serviço Família Acolhedora). A correção dos valores... »
Atualizado em 05/12/2025 - 00h24
Acessar notícia