Audiências Públicas são ferramentas de participação popular nas ações políticas do município

DA REDAÇÃO

As Audiências Públicas são formas eficazes de participar da vida política da cidade. Instrumento de atuação popular instituído pela Constituição Federal de 1988, as audiências são reguladas por leis federais, estaduais e municipais. É uma possibilidade aberta para a participação cidadã.

Durante a Audiência Pública, todos podem ter direito a falar, a debater a partir das manifestações de pessoas públicas, autoridades e também de outros munícipes. Ali os poderes Executivo e Legislativo, bem como o Ministério Público, podem expor sobre a opinião de cidadãos presentes, antes da efetivação de políticas públicas ou votações de Projetos de Lei.

Também podem ser debatidos os resultados de iniciativas já em vigor do Executivo ou do Legislativo. Entidades da sociedade civil e os próprios cidadãos também podem se organizar para a realização de uma Audiência Pública específica, por meio de requerimentos nas comissões permanentes relacionadas ao assunto. O intuito é sempre ouvir os munícipes e oferecer transparência durante a formulação de leis e no acompanhamento de políticas públicas municipais.

No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, há uma área específica da Agenda, para a divulgação das informações sobre as audiências. As Audiências Públicas são transmitidas pelo Portal da Câmara, por meio do link Auditórios Online (na sala reservada para a reunião em questão), ou através do canal do YouTube da Câmara Municipal de São Paulo.

Como parte do processo de modernização do Legislativo e para democratizar ainda mais as discussões políticas da cidade, além das Audiências Públicas presenciais, a Câmara Municipal de São Paulo realiza audiências semipresenciais e virtuais.

Para participar de maneira on-line das Audiências Públicas semipresenciais ou virtuais, o interessado deve preencher uma ficha de inscrição e seguir as instruções disponíveis na área específica do Portal da Câmara para os eventos virtuais da Casa.

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