Douglas Ferreira / REDE CÂMARA SP Na tarde deste sábado (7/3), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para debater o tema “Direito à moradia no Jardim Herplin – preservação ambiental como aliada ao direito à cidade”. O encontro reuniu moradores, representantes do Poder Público e organizações da sociedade civil. O objetivo foi discutir os desafios enfrentados pela população do Jardim Herplin, região de Parelheiros, extremo sul da capital. Moradores locais reivindicam acesso à moradia digna, água, energia elétrica e saneamento básico.
A audiência atendeu a um requerimento da vereadora Keit Lima (PSOL), aprovado em outubro do ano passado. No documento, a parlamentar destaca que o Jardim Herplin apresenta diferentes tipologias habitacionais – incluindo um loteamento com mais de 400 lotes adquiridos por famílias de baixa renda.
Manifestações
Durante a discussão, moradores e representantes de órgãos públicos relataram as dificuldades enfrentadas na região e defenderam soluções para conciliar o direito à moradia com a preservação ambiental.
Diego Araújo dos Santos, morador do Jardim Herplin, afirmou que a situação vivida na comunidade reflete problemas estruturais presentes em diferentes regiões da cidade.
“O que acontece no Jardim Herplin é uma extensão do que acontece na cidade de São Paulo. A Prefeitura não está fazendo o que precisa fazer. Nós não temos culpa se os responsáveis não tomaram as providências necessárias para evitar crimes contra as nossas florestas. Ninguém chegou lá para garantir direitos básicos, como saneamento e energia regular. Não é retirando as pessoas de suas casas que vamos cuidar da região e dos mananciais”, afirmou Diego.
Engenheira Florestal Fabiana Bastos representou a Seclima (Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas). Ela apresentou dados sobre os desafios ambientais da região e destacou a importância da proteção dos mananciais.
“Há muitas ações civis públicas e denúncias da própria população sobre desmatamento em áreas de mananciais. Essa região de proteção é muito extensa e envolve diferentes subprefeituras, como Capela do Socorro, Parelheiros e M’Boi Mirim. A lei de proteção e recuperação dos mananciais da (represa) Guarapiranga existe desde 2006 e foi criada para garantir a segurança da represa. Hoje, o sistema Guarapiranga abastece cerca de cinco milhões de pessoas. Temos observado que ele vem sendo comprometido por poluição, ocupações irregulares e descarte de resíduos”, explicou Fabiana Bastos.
A Claudia Fernandes da Silva é auxiliar de enfermagem. A moradora da região relatou que comprou um terreno no Jardim Herplin para construir a casa própria. No entanto, ela quer que a situação seja regularizada. “Nós queremos ter um CEP”.
“Eu quero pagar meus impostos, quero ter direito à água, à luz e ao saneamento básico e garantir aquilo que comprei. Estamos dispostos a dialogar com a Prefeitura para regularizar a situação e garantir o nosso direito à moradia”, disse a moradora.
Representando o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, a advogada Mariana Coelho destacou a importância do diálogo entre moradores e Poder Público para buscar soluções para o território.
“Muitos dos nossos territórios vivem nesse conflito entre o direito à moradia e a preservação ambiental. No Gaspar Garcia, trabalhamos juntos com os moradores para pensar estratégias e dialogar com o Poder Público. Uma das nossas ações é dar visibilidade ao que já é feito nesses territórios e construir, em conjunto, alternativas dignas para quem não está ali por escolha, mas por falta de outras opções de moradia”, afirmou Mariana.
Os moradores também questionaram a representante da Seclima em relação às ações do Executivo nas áreas de mananciais. Fabiana Bastos explicou que algumas informações que circulam nas comunidades não correspondem às medidas adotadas pela Secretaria. A engenheira defendeu o diálogo e disse que não está em pauta demolir moradias ou tirar as pessoas da região de forma ilegal.
“Percebemos que os moradores estão preocupados, principalmente porque muitos já vivem nessas áreas. Não posso garantir que os órgãos públicos vão assegurar que todos permaneçam ali para sempre, mas é importante esclarecer que a Operação Integrada de Defesa das Águas não pode retirar pessoas de casas já habitadas ou demolir moradias sem decisão judicial. Essa é uma informação importante para tranquilizar a população”, finalizou a representante da Seclima.
Vereadora
Após as manifestações, a vereadora Keit Lima pediu uma reunião entre parlamentares, moradores e representantes da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas para discutir possíveis encaminhamentos.
“Gostaria muito, depois de tudo o que ouvimos aqui, de solicitar uma reunião com representantes da Seclima. Não faz sentido que a Secretaria não se disponha a dialogar com os parlamentares e com os moradores da região para que possamos encontrar soluções, principalmente para questões urgentes como o acesso à água e à energia elétrica, que é uma das principais urgências da comunidade”, destacou a vereadora.
O debate pode ser acompanhado na íntegra aqui.
