Na próxima quinta-feira (19/3), a partir das 18h30, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública com o tema “Discussão sobre a proposta de intervenção na antiga Serraria do Parque Ibirapuera, seus impactos urbanísticos, ambientais, econômicos e patrimoniais, bem como a compatibilidade da destinação econômica pretendida com o regime de proteção do conjunto tombado e com a função pública e socioambiental do parque”.
A convocação do debate atende a um requerimento da vereadora Renata Falzoni (PSB), aprovado na última reunião do colegiado. No documento, a parlamentar explica que a antiga serraria está localizada em uma área tombada, sujeita à apreciação do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) e que a proposta de utilização da área é de natureza econômica.
Além disso, ressalta Falzoni, de acordo com a Lei municipal n º 10.032/1985 e do Decreto nº 26.818/1988 – que tratam sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental no município de São Paulo – eventuais intervenções em bem tombado ou inserido em área protegida exigem ampla transparência, fundamentação técnica adequada e debate público qualificado, e que neste caso, não houve a discussão necessária com o Conselho Gestor do Parque Ibirapuera.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar de forma virtual no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Oscar Pedroso Horta, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Tema: Proposta de intervenção na antiga Serraria do Parque Ibirapuera
Data: 19/3
Horário: 18h30
Transmissão: Sala Oscar Pedroso Horta e redes sociais da CMSP
Informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
