CAROL CÂMARA
DA TV CÂMARA
O Projeto de Lei que proíbe o funcionamento de aplicativos como o Uber, que disponibiliza motoristas para o transporte de pessoas em carros particulares, foi discutido em audiência pública da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal nesta quarta-feira (2/9). Segundo o autor do projeto,vereador Adilson Amadeu, o serviço funciona irregularmente na capital.
“Essas empresas, que estão usando aplicativos ilegais, estão usando carros particulares e tendo a garantia de fazer um serviço como táxi. E o táxi é legalizado. O motorista tem alvará, tem Condutaxi. E simplesmente essa empresa, que é uma empresa americana, entrou na contramão em vários países, e entrou aqui no Brasil da mesma maneira”, disse o vereador.
De acordo com o parlamentar, o Uber tem dois mil carros na capital que tiram em media 3 corridas por dia de cada taxista.
Para os representantes do Uber, o aplicativo não entrou de forma ilegal no pais, mas precisa ser regulamentado. “A Uber é completamente legal no Brasil. O que os nossos parceiros fazem é transporte individual privado de passageiros, que consta na lei Federal 12.587, política de mobilidade urbana. Essa lei tipifica os tipos de transporte e mostra claramente que a UBER é completamente legal no Brasil. O que acontece é que não tem uma regulação específica e a gente está discutindo, juntos com todas as esferas de Governo, para que haja essa regulação específica, não só para UBER, mas para todas as empresas que usam tecnologia aplicada ao trânsito”, explicou o diretor de Comunicação da Uber, Fábio Sabba.
Os taxistas lotaram o plenário Primeiro de Maio para protestar contra o aplicativo, que eles consideram ilegal. “Se eles estivessem legalizados, tivesse passado por esta Casa e o prefeito sancionasse, eles podiam trabalhar livremente. Agora, nós somos contra porque eles são ilegais. E o que é ilegal não é justo”, disse Natalício Bezerra, presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo.
Os taxistas também afirmaram que não são contra as novas tecnologias, mas consideram a concorrência com o uber desleal já que os motoristas não pagam taxas e nem impostos. “O problema é que a Uber veio de outro país, não se legalizou, não quer recolher os nosso impostos porque a nossa carga tributária é muito alta, nega a regulamentação que existe hoje e quer porque quer que o Governo crie uma regulação específica só pra ela”, disse Alessandro Martinez, da Cooperativa Use Táxi
A segunda votação do projeto em plenário está marcada para a próxima quarta-feira (9/9). Outros três projetos sobre o assunto também estão em tramitação. O PL do vereador Salomão Pereira (PSDB), regulamenta os aplicativos, mas eles serão obrigados a se credenciar no Departamento de Transportes Públicos provando que a atividade é realizada somente por taxistas legalizados. Já o do vereador José Police Neto (PSD), propõe o compartilhamento de automóveis na cidade. A terceira proposta é do vereador Ricardo Young, que cria novas regras para o sistema de transporte público individual de passageiros, além de acabar com a necessidade de alvarás.
É errônea a ideia de que o Uber concorre em plena vantagem em relação aos táxis. Apesar de não gastarem com licença da Prefeitura, os motoristas do Uber pagam IPVA anualmente e, na compra do veículo, pagam IPI e ICMS, além do IOF na hora do financiamento. Além disso, os taxistas usam os corredores de ônibus, têm pontos de táxi, podem aceitar pagamento em dinheiro e obter clientes por meios além do aplicativo.
Proibir o Uber é uma falta de respeito à liberdade do cidadão, à livre concorrência e à modernidade. Da mesma forma que hoje o conflito de modernidade contra “tradição” é representado no setor de transporte pela briga dos taxistas contra o Uber, há algumas décadas, o conflito foi dos carroceiros contra os taxistas, que representavam a modernidade. A vantagem dos taxistas sobre os carroceiros era maior que a do Uber sobre os taxistas e eles (os carroceiros) quebraram.
Atualmente, os taxistas têm condição de competir com o Uber. Se não tivessem, trocariam o táxi pelo aplicativo. A perda de clientes alegada ocorre, principalmente, pelo mau serviço de diversos taxistas diante do bom serviço do Uber. Situação que pode ser revertida pelos taxistas através da melhora do serviço.
Pode haver distorções que, de fato, deixem os taxistas em desvantagem. Isso ocorre por causa de abusos das autoridades que prejudicam fortemente os taxistas e em nada colaboram pela melhoria do serviço. Alguns exemplos são: Exigência de guia de ruas atualizado em pelo menos três anos em plena era do GPS; Rigidez quanto ao uso do taxímetro mesmo em corridas pedidas por telefone ou por aplicativo, reduzindo a autonomia do taxista e do passageiro; Exigência de curso para exercer a profissão, demonstrando total descrédito com o sistema de emissão das CNHs.
A alegação de que o Uber deve ser proibido porque transporte é serviço público também não faz sentido. Tendo em vista que não faz o menor sentido manter essa condição para transporte individual, o melhor seria alterar a Lei para o esse tipo de transporte deixar de ser serviço público e sofrer menos regulamentação por parte das autoridades. Principalmente quando se trata de serviço solicitado por telefone, internet ou aplicativo.
Como citado acima, o excesso de regulamentação em nada colabora com a melhoria de serviço ou com a redução de preços. Muito pelo contrário, blinda setores do risco de enfrentar a concorrência, prejudicando o consumidor. A livre concorrência, por sua vez, beneficia o consumidor, pois lhe confere liberdade de escolha, permitindo a ele escolher o melhor e/ou o mais barato.
Atualmente, o Brasil vive uma grave crise econômica, causada pelo intervencionismo estatal. Essa crise é mais um sinal de que não há condição de o Estado intervir na economia. Rejeitar o PL que prevê a proibição do Uber é uma forma de demonstrar que o Brasil caminha para o livre mercado, essencial para a solução da crise.
Além disso, nós, cidadãos, não aguentamos mais tanta intervenção estatal na economia e nas nossas vidas como um todo. É de extrema importância que a Câmara Municipal de São Paulo nos respeite, levando em conta que os elegemos para defender nossos interesses e não os interesses de alguns.
Concordo plenamente com as colocações do Bruno, principalmente sobre o ponto dos vereadores não estarem defendendo os interesses da população e sim a reivindicação de uma classe específica.
Todas as pessoas que conheço e que experimentaram o serviço da Uber, viraram clientes fiéis. Pessoas essas que já tinham deixado de utilizar o serviço de táxi a muito tempo, por causa do mau serviço prestado, inclusive eu.
Esse posicionamento dos vereadores em não defender os interesses dos cidadãos, terá a sua resposta nas urnas no próximo pleito.
Eu acho que eles deveriam sim regulamentar o uber porque quem escolhe o jeito de se locomover pela cidade somos nós usuarios eles só estão vendo o lado dos sindicatos que só servem para tirar dinheiro do trabalhador querem que nós uo seja toda a população se curvem para todas as suas decisões isso tem que acabar chega de tanta sacanagem com povo n´s não aguentamos mais por favor todos vocês do meio da comunicação nós ajudem por favor isso é um grito da sociedade chega .
Os serviços de táxi deixam DEMAIS a desejar.
O motorista da Uber não é um taxista. Portanto ele não é irregular. Não é proibido trabalhar como autônomo.
Concorrência é o melhor remédio para melhoria de serviços.
os 3% que os taxistas ‘alegam’ peder são aqueles que os taxistas não estão em serviço.
quem toma taxi tem enorme dificuldade de conseguir um. Os motoristas de táxi trabalham a hora que querem e nem sempre é a hora que você precisa.
Acho que não é só a regulamentação da Uber que deve ser feita, mas tem que se cobrar melhor atendimento dos taxistas ao usuário: Os pontos de taxi devem ter atendimento 24 horas por dia! Não se encontra os taxistas nos pontos porque eles também se cadastram nos aplicativos e “somem”. Precisamos de mais rigor e regras para os taxistas. O que seria de alguém que quer voltar da balada se não fosse o UBER?