Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP

Nesta quarta-feira (10/12), uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu o PGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos). A vereadora Marina Bragante (REDE), que solicitou o debate, foi responsável pela condução dos trabalhos.

Entre os objetivos da audiência estava a discussão das possíveis causas dos alagamentos que atingem a área do Jardim Pantanal, região localizada no extremo leste da capital, as ausências de serviços de coleta de resíduos em regiões do município, falta de suporte adequado aos catadores de produtos recicláveis, tratamento de lixo comum e eletrônico e ações para minimizar os impactos das construções civis no meio ambiente.

Representantes de secretarias da capital, munícipes e vereadores participaram do debate. A vereadora Marina Bragante destacou que o último Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Paulo foi publicado em 2014. Desde então, a Prefeitura tem trabalhado em um novo PMSAI (Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado), com um processo de revisão e atualização em andamento, o que inclui a formulação de novos planos e diretrizes para a gestão de resíduos, pontos que foram questionados pela parlamentar.

“É necessário olhar para trás e ver o que foi feito e entender os desafios. Desde 2014, o município de São Paulo segue um Plano que representou um avanço importante para a nossa cidade. Porém, a quantidade de resíduos gerada por dia é gigantesca. Por isso, fazer uma revisão, para repensarmos as diretrizes e metas e, assim, propor melhorias a nossa cidade, é muito importante. Papelão, isopor, papel de plástico, demolição de casas, construção de casas – tudo isso gera uma demanda que precisa ser tratada de maneira específica, assim como o lixo eletrônico. Por isso é importante avaliarmos aqui o que mudou e o que foi feito. Precisamos nos preparar, para sermos mais resilientes, instruídos e sustentáveis”, pontuou Bragante.

Manifestações

Após declarações, a primeira a falar foi Tamires Oliveira, chefe de gabinete da SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), pasta responsável por planejar, coordenar e propor/acompanhar as atualizações do PGIRS. Ela comentou que há atualizações sendo feitas no plano.

“Tivemos uma série de legislações alteradas ao longo desses últimos 11 anos. Porém, é importante ressaltar que o Plano já tinha previsão de passar por uma revisão e estamos trabalhando nisso. Esse plano, que estamos desenhando, traz atualizações”, disse a chefe de gabinete.

Tamires também afirmou que o tratamento de resíduos na capital paulista sempre foi uma preocupação da pasta, afirmando ser um dos motivos de criação de comitês com secretarias para auxiliar nos trabalhos e promover um município mais sustentável.

“A questão de resíduos sempre foi uma preocupação. Em 2024, a gente criou um decreto e criamos um comitê com diversas secretarias para cuidar especificamente disso. O resíduo é um componente importante e precisa ser olhado com cautela, até mesmo pelos impactos gerados na questão climática. Esse comitê, que comentei, se reúne mensalmente e o PGIRS tem sido o nosso foco. Temos consultores e especialistas em diversos temas para elaborar esse novo plano da melhor forma. Entramos, por exemplo, na questão de diagnosticar, verificar os dados da quantidade de resíduos, como é feito o trabalho de logística reversa, entre outras análises. Fizemos também muitas vistorias técnicas. Vale ressaltar que amanhã (11/12) teremos uma audiência pública no Tucuruvi, em Santana, às 19 horas, onde apresentaremos alguns detalhes desse diagnóstico”, pontuou Tamires.

A representante da SVMA ainda destacou que audiências e mais debates serão realizados pela administração municipal a fim de aprimorar o PGIRS. “Há um plano de ação com metas. Teremos uma nova rodada de oficinas e audiências com propostas e promoção de diálogos, a fim de entregar as atualizações do Plano, por volta de abril/maio de 2026. É isso que estamos estruturando, em termos de elaboração e possíveis melhorias, quanto ao tema em questão. Vale concluir, dizendo que os dejetos são uma das coisas que mais estamos analisando para entender como canalizar isso e tratar esses resíduos sólidos da melhor forma. A diversidade de tratamento é o que temos buscado”, concluiu Tamires.

Em seguida, Alessandro Bender, coordenador geral da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, responsável por integrar a variável climática nas decisões da administração municipal, coordenando políticas, planos e ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima na cidade, ressaltou que há um trabalho intenso sendo feito quanto a coleta de têxtil no município e pontuou a necessidade de haver ações que promovam educação climática e ambiental na capital.

“A nossa participação no PGIRS é bem voltada para a questão climática. Foi feito um mapeamento de maneira intensa e, mesmo assim, ainda temos algumas perguntas não respondidas em relação aos descartes de lixo. O descarte têxtil, por exemplo, são 32 toneladas recolhidas por dia. Há muito trabalho ainda a ser feito e posso dizer que a única coisa que ainda não mudou. Queremos debater a questão climática e martelar a questão de que é necessário trabalharmos em educação ambiental. Estamos procurando elaborar ações para, assim, preparar os cidadãos. Estamos trabalhando para remodelar o PPCV [Plano Preventivo Chuvas de Verão], que é um conjunto de ações coordenadas, implementado anualmente por prefeituras e órgãos de Defesa Civil [como em São Paulo e Barueri], com o objetivo de prevenir, atender emergências e oferecer assistência social durante o período de intensas chuvas de verão, minimizando os impactos como alagamentos e deslizamentos”, comentou o coordenador.

Além disso, afirmou Bender, será preciso que as operadoras de reciclagem também se responsabilizassem pelas possíveis irregularidades. “A questão da logística reversa, é importante pontuar aqui, é de responsabilidade das empresas. Elas precisam ser responsabilizadas também. Eles precisam, de alguma maneira, se engajar em relação a isso. Ainda há muitas pontas soltas e pontos a melhorar, como o trabalho em conjunto. Entre os vários trabalhos que fazemos, deixo claro aqui, que estamos buscando formas de monitorar ações e possíveis problemas que afetam o clima da nossa cidade”, concluiu.

Na sequência, a catadora de materiais recicláveis e diretora executiva do movimento de catadores “Pimp my carroça”, Nanci Darcolléti, disse haver descaso com os trabalhos dos catadores de materiais recicláveis e pediu mais participação das autoridades em políticas públicas para melhorar as condições dos trabalhadores.

“Quero apresentar aqui a nossa visão. Sou uma catadora de materiais recicláveis e a maioria dos catadores não estão cadastrados no CadÚnico. Em relação ao PGIRS de 2014, sempre foi muito esperado por nós que as mudanças que foram conversadas e articuladas lá atrás, realmente acontecessem. A gente falava, na época, de haver a inclusão dos catadores nas cooperativas e associações de material recicláveis. Estamos puxando carroças, levando os materiais recicláveis, mas quando o assunto é melhorar a nossa remuneração, isso parece que nunca acontece. Ainda há um caminho a ser traçado. São 29 cooperativas tentando sobreviver e temos um número elevado de melhorias que precisam ser feitas nessas cooperativas. Os catadores estão trabalhando sem uma remuneração digna. Esse PGIRS tratava da criação de mais postos de trabalho, mas também falamos da nossa remuneração. Esses anos todos estamos aguardando um novo plano com melhorias para a nossa classe”, comentou a catadora.

Na sequência, David Tegangno, representante da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo), criada para regular e fiscalizar serviços públicos como limpeza urbana, saneamento, iluminação pública, serviços funerários, comentou sobre a tratativa quanto aos serviços com materiais recicláveis e destacou que o órgão tem se empenhado em monitorar os descartes de materiais de construção a fim de evitar irregularidades e mais poluição e prejuízos à população.

“Só podemos fazer o que está escrito na legislação. Lembrando que essas empresas (operadoras de reciclagem) fazem um serviço público, mas o serviço está integrado com o privado, então é necessário eles seguirem o que temos estabelecido. Já existe um decreto em que se fala do reaproveitamento de materiais recicláveis, então esse decreto precisa ser seguido. Temos feito o possível para prestar suporte aos catadores. Quanto ao descarte de materiais de construção, tema solicitado o esclarecimento aqui, importante deixar claro que nós temos monitorado um grande número de despejos da construção civil e podemos encaminhar aos vereadores. Temos um sistema que mede essa movimentação de resíduos”, destacou David.

Vereadora

Após declarações, a vereadora Marina Bragante disse que muitas perguntas não foram respondidas e que faltou a apresentação de dados. Ela ainda finalizou afirmando que um ofício com pedido de informações seria encaminhado a representantes da SP Regula.

“Muitos questionamentos que tínhamos o objetivo de que fossem respondidos aqui não foram. Parece que falta um auxílio mais assertivo e eficaz com os catadores, que prestam um suporte e um serviço de extrema importância à nossa cidade. Precisamos construir um pacto social e quem tem que fazer isso é o Poder Público. A partir do que ouvimos aqui, pretendemos enviar um ofício ao David com perguntas específicas para que consigamos trabalhar em cima dos dados e entender o que a Prefeitura tem feito. Senti falta de algumas informações e espero que por meio desse ofício alguns números sejam apresentados para que tenhamos respostas e possamos proporcionar melhorias para a nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.

A audiência, que pode ser conferida na íntegra aqui, contou também com a participação do vereador Nabil Bonduki (PT).