A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo marcou para próximo dia 11 de junho (quarta-feira), a partir das 12h, uma Audiência Pública sobre PLs (Projetos de Lei) diversos. Estão na pauta do debate as seguintes propostas:
PL 577/2024 – Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no município de São Paulo;
PL 720/2024 – Altera a Lei nº 13.697, de 22 de setembro de 2003, a fim de criar o Programa de Transporte Municipal Gratuito – Vem Social, no município de São Paulo;
PL 306/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa de pedestres nos locais de Templo de qualquer culto;
PL 693/2023 – Institui, no município de São Paulo, a necessidade de majoração do período de utilização do bilhete único para pagamento de tarifas no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, já existente nos dias úteis, bem como alterar aos domingos e feriados, passando estes a serem períodos de gratuidade.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados nos temas relacionados aos projetos podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Plenário 1º de Maio, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 11/6
Horário: 12h
Transmissão: Plenário 1º de Maio e redes sociais da CMSP
Informações: transito@saopaulo.sp.leg.br
