Luiz França/CMSP
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (5/2) um requerimento para que seja realizada uma audiência pública para debater a carreira dos profissionais que fazem fiscalização na capital paulista.
A proposta, de acordo com o proponente, vereador Laércio Benko (PHS), é fundamental para a segurança da população. É fundamental debater a situação dos agentes vistores e ver quais tipos de melhorias devem ser realizadas, seja na infraestrutura como na carreira, para que o trabalho deles possa ser realizado da melhor maneira, explicou Benko.
Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 515/2012, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), para a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia que realizam obras em São Paulo.
O projeto tem grande mérito. No entanto, é fundamental ouvir as associações e os profissionais da área para ver o que pode ser melhorado, afirmou Benko, autor do requerimento.
O debate sobre a situação dos imóveis e a fiscalização na capital paulista também será feito na Câmara Municipal por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI, que teve a criação aprovada durante a sessão plenária desta terça-feira, investigará indícios de irregularidades nas emissões de alvará de funcionamento.
(5/2/2014 – 16h37)
