Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (07/07), a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia da Câmara Municipal de São Paulo analisou seis projetos de lei, sendo que quatro tiveram seus pareceres favoráveis aprovados. Entre eles destacam-se o PL 698/05, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB), que obriga as concessionários de serviços telefônicos a disponibilizarem na cidade medidor de pulsos telefônicos e o PL 584/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que concede descontos em atividades culturais para alunos da rede pública municipal de ensino. O PL996/97, do então vereador Archibaldo Zancra e outros, que consolida a legislação municipal a respeito da higiene na comercialização de alimentos e bebidas, sua fiscalização sanitária, nutrição pública e merenda escolar , foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Os integrantes da comissão votaram contra o PL 584/08, de autoria dos vereadores Dalton Silvano (PSDB) e Paulo Frange (PTB), que liberava o rodízio de veículos para os Oficiais de Justiça.
Também foi aprovado requerimento do vereador Goulart (PMDB) que convida o secretário municipal de Transportes e a Comissão de Análises de Excepcionalidades para prestar esclarecimentos a respeito da Zona Máxima de restrição de Circulação com referência ao tráfego de caminhões.
Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos:
PL 63/10, do vereador Atílio Francisco (PRB);
PL 128/10, do vereador João Antonio (PT).
Participaram da reunião extraordinária os vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Senival Moura (PT),Marta Costa (DEM), Goulart (PMDB) e Quito Formiga (PR).
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Alunos da rede municipal de ensino poderão ter descontos em atividades culturais
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