Agora é Lei: sancionada lei para aumentar área permeável da cidade

JOTA ABREU

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última segunda-feira (26/7) a Lei 17.578/2021 que trata da obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação.

A nova legislação é resultado da tramitação e aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 39/2018, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), e da ex-vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).

Com a lei, será necessário que, após a remoção da camada asfáltica original, seja implantado projeto de paisagismo nas áreas sem qualquer tipo de impermeabilização na base, de forma a permitir a infiltração de águas pluviais.

Segundo os autores, a impermeabilização exagerada do solo urbano criou sérios transtornos para as áreas urbanas, em razão da diminuição das águas, e consequente aumento do escoamento superficial. Na Justificativa, os parlamentares apontam que as superfícies impermeáveis absorvem parte da radiação solar, transformam em calor, e trazem como consequência o aumento da temperatura.

Entre as finalidades da legislação, está o controle das enchentes na cidade, que normalmente passa por grandes obras de engenharia envolvendo massivo emprego de concreto, o que incrementa ainda mais as “ilhas de calor”. Na contramão, a sugestão desta lei é que, para interromper esse ciclo, promover a reversão do processo de impermeabilização das zonas urbanas e o aumento das áreas verdes, o que resultaria na diminuição do volume de água escoado superficialmente e melhoria na qualidade ambiental.

6 Contribuições

Edgard Senna

Camilo Cristofaro, não tem preguiça, está envolvido por e para SP. Esse trabalha. Merece cada centavo. Parabéns Camilo.

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Paulo Roberto Albernaz Millioti

NOSSA LEI : ENG. CIVIL CREA 59.926/D – SP
Guardar 60 litros de água pluvial / m² de telhado.

Nas reformas guardar no mínimo 9 litros / m² de telhado, quando não houver espaço.

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Júlia Buarque

Parabéns ao prefeito e aos vereadores. É isso que precisamos, restaurar o ciclo da água e aprender a conviver de maneira harmoniosa com o meio ambiente. Aos poucos o bem estar e a paz que a natureza traz serão um consenso e vamos modificando a cara das cidades. Como Engenheira Civil, fico muito satisfeita em ver essa lei sendo sancionada. Que o exemplo se multiplique pelo país afora.

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Salvador Campos

Camilo Cristófaro é leigo no tema ambiental, mas as demandas pela necessidade por áreas permeáveis são altas. Controverso dizer que enquanto sofremos racionamento, temos enchentes em nossas casas. São varias frentes positivas ocorrendo, principalmente nas áreas centrais da cidade, lideradas pela SubSé.
Há alguns anos, Camilo Cristófaro tb propôs proibir o plantio de árvores sob fiações. Uma proposta idiota, pois o Brasil dispõe da maior biodiversidade do mundo, e elencamos mais de 300 espécies no Manual de Arborização sob Município de SP, e só de arvoretas temos mais 120 espécies! Com 4X menos a arborização mínima, SP tem muito a modernizar suas redes elétricas, pois as maiores capitais do mundo, são subterrâneas para favorecer a arborização e melhorias visuais e arquitetônicas.
Nova York tem mais de 40.000 jardins-de-chuva, mesmo com chuvas não tropicais.

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Enrique suarez

Existe uma bonitinha lei no papel , com pomposo caput , sobre obrigatoriedade da Eletropaulo enterrar fiações. Porém falta aquilo que aqui falta para todas as leis funcionarem como deveriam , que e consciência cívica. A Eletropaulo dobra todas as autoridades que vão passando , o que prova que não tem autoridade real nenhuma , e as populações também vão passando sempre não cobrando do jeito que deveria ser , com punição exemplar aos não cumpridores. Porém , a permissividade grassa , o que não sai de graça !

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