CPI do ISS ouve três depoentes e Plenário aprova sua prorrogação por mais 120 dias

Juvenal Pereira
CPI do ISS
Vereadores apuram instituições bancárias que estão sonegando Imposto sobre Serviços e funcionando sem licença

 

Nesta quarta-feira (06/08), a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a arrecadação pelas instituições bancárias do Imposto Sobre Serviços (ISS) realizou sua 7ª reunião ordinária no plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores Adilson Amadeu (PTB), presidente, Francisco Chagas (PT), relator, Chico Macena (PT), Wadih Mutran (PP), Myryam Athiê (PDT), Milton Leite (DEM) e Aurélio Miguel (PR) ouviram, em primeiro lugar, o depoimento do assessor sênior do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Renato Uema.Os membros da CPI quiseram saber de Uema os mecanismos de fiscalização do Banco Central junto aos bancos da cidade de São Paulo. Embora tenha esclarecido que o BC pode ajudar eventualmente no levantamento de dados sobre as agências, o convidado adiantou que o BC não poderia prestar informações mais detalhadas. Fiscalização tributária não é competência do Banco Central. A função do BC é zelar pela estabilidade da moeda e por um sistema financeiro sólido e eficiente, enfatizou o convidado.Durante o depoimento do segundo convidado, o subprefeito de Santo Amaro, Geraldo Mantovani Filho, os vereadores manifestaram preocupação com informações sobre as agências da região da Subprefeitura que estão funcionando sem licença da Prefeitura e sonegando o ISS. A CPI solicitou ao subprefeito o encaminhamento de documentação completa sobre a situação das agências de Santo Amaro no prazo de 10 dias.Na seqüência, a CPI ouviu o depoimento do presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Luiz Cláudio Marcolino, que falou da situação da categoria, principalmente daqueles que trabalham em bancos que prestam serviços. Os vereadores pediram que a assessoria do Sindicato colabore mais vezes com a investigação, identificando as instituições que estão prestando serviço na cidade de São Paulo e, portanto, deveriam pagar ISS à Prefeitura. Marcolino colocou o Sindicato à disposição da CPI e manifestou também sua preocupação com o fato de muitas instituições bancárias prestadoras de serviços não pagarem os direitos aos funcionários. O vereador Chico Macena encaminhou requerimento cobrando das agências bancárias paulistanas que enviem seus relatórios gerenciais, as quais, segundo o presidente do Sindicato, mapeiam cada produto vendido, a classificação dos funcionários e quanto ele vai receber de acordo com a quantidade de produto que ele vendeu.A CPI também aprovou requerimento do vereador Milton Leite de convocação do dono do Banco Opportunity, Daniel Dantas, como testemunha. Outro requerimento aprovado, do mesmo vereador, solicitava do Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças a lista de clientes do Opportunity do qual são recolhidos ISS. Foram aprovadas também as convocações do secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, e do diretor do Departamento de Fiscalização do Banco Central, entre outros. O Plenário aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias.

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Juvenal Pereira
CPI da ISS
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