Os vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal se mostraram insatisfeitos, na reunião desta quarta-feira (6/5), com a demora dos secretários, dos subprefeitos, da Emurb e da Siurb em responder aos requerimentos aprovados pelo legislativo, com pedidos de informação a respeito de obras, merenda e denúncias feitas pela imprensa. São 120 requerimentos e 50% deles já ultrapassaram o prazo de 30 dias. “A gente lamenta esse descaso. A Lei Orgânica estabelece que após 30 dias do recebimento de um requerimento o Executivo tem de responder. Isso não está acontecendo. A Assessoria Jurídica da Comissão está analisando, mas o caminho natural é ir ao Ministério Público, responsabilizando os secretários pelo descumprimento da Lei Orgânica, que é a lei maior do município, pois essa demora atrapalha nosso trabalho”, disse o vereador Donato (PT).
Já o vereador Aurélio Miguel (PR) informou que amanhã (7/5), após fazer um levantamento de seus requerimentos que não receberam respostas, apesar de já ter passado 30 dias, para fazer denúncia ao Ministério Público.
Na reunião de hoje, a comissão aprovou 14 requerimentos feitos por vários vereadores, entre eles três do vereador Donato referentes aos contratos de varrição na cidade. “Nós estamos acompanhando pela imprensa que o centro da cidade está abandonado, sujo. A razão disso é uma pendência entre os varredores que estão em situação irregular e a Prefeitura, o sindicato e a empresa”, disse o vereador.
“Fiz esses requerimentos no sentido de entender o que está acontecendo e buscar uma solução rápida. São três requerimentos ao secretário de Serviços, ao subprefeito da Sé e ao Sindicato dos Garis para uma rápida solução para que de fato a gente more numa cidade limpa. O centro da cidade que é a nossa sala de visita não pode estar sujo e mal mantido como está ocorrendo há alguns dias, sem perspectiva de rápida solução”, concluiu Donato.
Projetos
A Comissão e Finanças e Orçamento analisou, nesta quarta-feira, 22 projetos de lei, 1 PLO e 1 PR. Desse total, 14 tiveram o pedido de vistas e os pareceres favoráveis de dez foram aprovados. .
Os projetos que tiveram seus pareceres favoráveis são:
PLO 005/07, de autoria do ex-vereador Carlos Neder;
PL 008/05, de autoria do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 091/05, de autoria do vereador Donato (PT);
PL 135/06, de autoria do vereador Antonio Goulart (PMDB);
PL 140/05, de autoria do vereador Toninho Paiva;
PL 178/05, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 504/08, de autoria do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 514/08, de autoria do vereador Toninho Paiva;
PL 564/02, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB);
PL 580/05, de autoria do vereador Wadih Mutran (PP).
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Vereadores vão recorrer ao Ministério Público contra o Executivo
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