A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal aprovou dois requerimentos na reunião ordinária desta quarta-feira (01/04), realizada na Sala Tiradentes. O primeiro, de autoria do vereador Abou Anni (PV), solicita diversas informações da Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) e do Centro de Controle de Zoonose (CCZ); o segundo, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), requer audiência pública para discussão do projeto de lei 0397/07, de sua autoria, que libera alvará de funcionamento para pequenos e médios comerciantes com até 500 m².
O Vereador Adolfo Quintas ressaltou que o projeto já teve audiência pública realizada e que a intenção é retomar o tema na Câmara Municipal. “O projeto tem grande importância para o município, pois estes estabelecimentos representam o emprego de quase dois milhões de pessoas. Queremos que seja um projeto da Casa e não meu, e com a audiência pretendemos discuti-lo amplamente com a sociedade”, disse.
O PL que pretende atender pequenos e médios comerciantes é para o vereador “um projeto para conduzir a cidade ao caminho correto”. Quintas espera “sensibilizar o prefeito" , pois, em sua opinião, “quem ganha é o contribuinte e o cidadão paulistano, já que existem na cidade, de acordo com pesquisas realizadas, mais de um milhão de estabelecimentos com até 500².”
Participaram do encontro os vereadores José Américo (PT), Souza Santos (PSDB), Quito Formiga (PR), Penna (PV) e Adolfo Quintas, presidente.
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Vereadores aprovam audiência para debater concessão de alvará de funcionamento ao comércio de pequeno porte
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