O debate acerca do aplicativo Uber, foi o que ganhou maior destaque em 2015 durante as reuniões da Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, principalmente a partir de abril.

Taxistas e a própria população se posicionaram a favor e contra e compareceram em massa à Câmara Municipal por diversas vezes para colocar os seus posicionamentos para os vereadores em relação ao aplicativo que conecta motoristas e passageiros.

Para muitos deles, o Uber é ilegal, pois cobra por transportar passageiros, sem ser credenciado na capital e sem ter o alvará de táxi. Muitos questionaram qual a garantia de segurança que teriam ao usar o aplicativo.

Em setembro, em meio a diversos protestos, a Câmara Municipal aprovou em definitivo o Projeto de Lei (PL) 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual de pessoas, a chamada “carona remunerada”, como ocorre com o serviço prestado pelo ‘Uber’.

O Uber é uma startup criada há cinco anos nos Estados Unidos que opera atualmente em 42 países. No Brasil, ela se encontra em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, e seu objetivo é conectar motoristas particulares e passageiros. Por meio do aplicativo, os usuários cadastrados procuram e solicitam motoristas — que realizam o transporte e recebem do Uber pelo serviço. Este serviço não é registrado pelas autoridades de transporte municipais e nem está previstos na legislação.