“No ano passado, a concessão de subsídio ultrapassou a R$ 500 milhões, valor que deverá chegar este ano a R$ 1 bilhão. Em nenhuma administração passada o subsídio chegou a R$ 300 milhões”, disse Trípoli.

 

A preocupação do vereador do Partido Verde é com relação ao que pode ocorrer no próximo ano. “Em 2010, o prefeito deve retirar o subsídio e reajustar as passagens, o que não ocorre há dois anos. Com isso, temo que o aumento do valor das passagens possa ser elevado”, afirmou.

 

O vereador Donato (PT) entende que esse valor é muito grande e tem de ser bem aplicado. “Nesse sentido, esperamos conversar com o secretário municipal de Transportes e esclarecer esta questão.”

 

Os integrantes da comissão aprovaram cinco requerimentos do vereador Donato:

 

1 – Requeiro que seja oficiado o prefeito Gilberto Kassab para que encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:

* Relação das pessoas ocupantes de cargos, empregos e funções públicas na administração municipal direta e indireta, a período aquisitivo, quantidade de dias indeferidos, órgãos e razões do indeferimento;

* O valor total desembolsado no período, a título das respectivas indenizações, por exercício.

Solicito ainda, que as informações sejam fornecidas em meio magnético, através de planilha eletrônica.

 

2 – Considerando que em janeiro de 2009 foi apresentado pela Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento e a Gerência de Operações Urbanas a situação atual e a proposta para prosseguimento da Operação Urbana Água Branca;

Considerando que o resumo do demonstrativo financeiro divulgado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) em 31 de janeiro de 2009 apresenta que foi aplicado na área da Operação Urbana Água Branca R$ 9.042.532,33 e consta um saldo de R$ 48.238.118,09;

Requeiro que seja oficiado o diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas, Rubens Chammas, e a diretoria Administrativa Financeira, Carolina Moretti Fonseca, ambos da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), para encaminhar a esta Comissão os extratos bancários da conta corrente da Operação Urbana Água Branca. Os extratos deverão apresentar todas as receitas e despesas, bem como as receitas financeiras da Operação Urbana Água Branca, no período de janeiro de 2005 a janeiro de 2009, e também o cronograma indicando como serão aplicados os recursos da conta da Operação Urbana Água Branca, relacionando os projetos e obras previstos para o ano de 2009, inclusive os R$ 7.269.235,26 que estão na conta vinculada para implantação das Habitações de Interesse Social (HIS).

3 – Requeiro que seja oficiado o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), Roberto Braguim, para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das conclusões alcançadas pelos órgãos técnicos dessa Corte, acerca do processo nº 72.003.140.07-07, no qual aponta irregularidades no contrato realizado pela Municipalidade através da Secretaria Municipal de Saúde com a empresa Siemens Ltda, para aquisição de equipamentos médicos hospitalares.

 

4 – Considerando que foi amplamente divulgado pela mídia a transferência de recursos da Prefeitura para as obras do Metrô, e que parte dos recursos sairiam das contas da Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada e Faria Lima;

Considerando que o resumo do demonstrativo financeiro divulgado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) em 31 de janeiro de 2009 apresenta para a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada um saldo de R$ 203.292.338,32 e para a Operação Urbana Consorciada Faria Lima R$ 172.448.145,88, sendo que em 5 de fevereiro e 5 de março do corrente foram realizado dois leilões referentes a 3ª distribuição , onde foram arrecadados mais R$ 97.148.915,00.

Requeiro que seja oficiado o diretor de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas, Rubens Chammas, e a diretora Administrativa Financeira, Carolina Moretti Fonseca, ambos da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), para encaminhar a essa Comissão os extratos bancários das contas da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada e da Operação Urbana Consorciada Faria Lima. Os extratos deverão apresentar todas as receitas e despesas, bem como as receitas financeiras das Operações Urbanas, no período de janeiro de 2008 a março de 2009, e também o cronograma indicando como serão aplicados os recursos das contas das Operações Urbanas, relacionando os projetos e obras previstos para o ano de 2009, inclusive os recursos que estão em conta vinculadas para implantação das Habitações de Interesse Social (HIS). O extrato requisitado deverá demonstrar todas as transferências de recursos, indicando o beneficiário e o objeto da transferência.

 

5 – Requeiro que seja oficiado o prefeito Gilberto Kassab para que encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações, referentes ao Decreto 50.395 de 21 de janeiro de 2009:

* Relação dos integrantes de cada Comissão Especial constituída nos termos do Artigo 5º;

* Cópia integral dos pareceres elaborados pela Comissões Especiais nos termos do Artigo 6º;

* Cópia integral dos relatórios mencionados no Artigo 7º e em seu parágrafo único;

* Relação de contratos prorrogados nos termos do disposto no parágrafo único do Artigo 3º, com discriminação de órgão contratante, empresa contratada, valores, objeto, prazo contratual, aditamentos contratuais e processo licitatório que virá a substituir o contrato vigente.