A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (25/03), 17 requerimentos dos vereadores. Aurélio Miguel (PR) foi o vereador que apresentou maior número de requerimentos: 12. Seguido pelo vereador Roberto Tripoli (PV) com dois; e por Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT) e Donato (PT), cada um com um requerimento.Um dos destaques foi o requerimento do vereador Adilson Amadeu, no qual solicita que o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, encaminhe à comissão relatório pormenorizado da situação atual da Conta Sistema do transporte coletivo da cidade. “Nos próximos 45 dias, o sistema de transporte urbano da cidade deverá ir a óbito; não à UTI”, alertou Adilson Amadeu. “Isso por culpa da má administração da Secretaria Municipal de Transportes. Grandes empresários da cidade estão falando que vão entregar as chaves dos seus veículos para que o Executivo faça o transporte público nesta cidade”.
O parlamentar explicou que a Conta Sistema “é uma conta gigante, uma caixa preta que desde o governo Serra venho pedindo para ser aberta, mas não abrem. A gente precisa abrir essa conta para saber a onde está todo o conteúdo, onde estão todos os provimentos guardados lá. Nós precisamos saber por que as empresas estão em déficit e não estão pagando os funcionários. A minha preocupação é com a população de São Paulo.”
Teatro Municipal
Tendo em vista as recentes denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de possíveis fraudes na cotação de preços de referência para embasamento de processo licitatório para aquisição de instrumentos musicais para o Teatro Municipal, o vereador Arselino Tatto solicitou que a Secretaria Municipal Finanças dê várias informações a respeito do total de processos auditados pelo órgão desde 2005, com detalhamento do número de processos por unidade orçamentária.
Shopping Villa-Lobos
Depois de parabenizar o secretário municipal de Negócios Jurídico pela eficácia no ganho de causa com relação a “derrubada” da liminar do empreendimento da Construtora Wtorre, localizado na Marginal do Pinheiros com a Avenida Juscelino Kubitschek, o vereador Aurélio Miguel solicitou informações referentes “aos casos dos shoppings centers Villa-Lobos, Jardim Sul e Interlagos, onde não houve a mesma agilidade por parte da municipalidade”.
FEMA
Em um requerimento com três páginas, o vereador Donato pediu que o secretário municipal de Finanças, Aluísio Morais Rodrigues, encaminhe à Comissão o extrato bancário da conta do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (FEMA). O extrato deverá apresentar todas as receitas e despesas, no período de janeiro de 2005 a março de 2009, e, para complementar as informações, solicitou relatório pormenorizado, apresentando como é feito o controle dos recursos que são arrecadados pela Prefeitura e transferidos para o FEMA.
O relatório deverá apresentar a captação dos recursos de todos os itens constantes no Artigo 56 da Lei Municipal nº 14.887, no período de janeiro de 2005 a março de 2009.
Publicidade
Tendo em vista que até 2008, as despesas com publicidade do Município oneravam somente a atividade 8082 denominada “Publicações de Interesse do Município” e que, em 2009, a peça orçamentária manteve a referida atividade com o mesmo código com recursos da ordem de R$ 18.725.500,00 e criou outra sob código 6700 no valor de R$ 12.225.500,00 para atender especificamente o Artigo 1º, parágrafo 1º da Emenda 30/08 que acrescenta o Artigo 69-A à Lei Orgânica do Município, o vereador Roberto Trípoli solicitou que o secretário de Governo, Clóvis de Barros Carvalho, esclareça à Comissão a respeito da execução orçamentária da Atividade 6700 mediante encaminhamento de relatório pormenorizado.
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Transporte por ônibus pode parar nos próximos 45 dias
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