A reunião desta quinta-feira (21/05) da Subcomissão para acompanhar a implantação de políticas públicas de recuperação de resíduos sólidos, da Comissão de Direitos Humanos, debateu a aplicação de verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal para o financiamento de galpões de coleta seletiva. O encontro teve a participação de representantes da Caixa Econômica Federal e da Limpurb. 

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR) mostrou papel das cooperativas existentes no município como forma de se organizar o serviço. O grupo cobrou a aplicação do decreto 48.799, de outubro de 2007, que institui nova normatização ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores. Segundo o Movimento, o decreto, que deveria gerar renda, fomentar a cidadania, a defesa do meio ambiente, e a formação de cooperativas, não vem sendo aplicado. De acordo com eles, muitos trabalhadores estão passando fome pela falta de uma política pública.

“Queremos colocar a legislação em prática, já que existe o decreto, queremos vê-lo funcionar”, disse o vereador Ítalo Cardoso, presidente da Comissão.

Estimativas do MNCMR apontam a existência de 20 mil catadores fora de convênio com a Prefeitura. Somente 850 são cadastrados. “O que percebemos é mais um excesso de burocracia do que de ação, pois há mais de R$ 6 milhões parados por falta de projetos claros”, ressaltou Ítalo.“A ideia é viabilizar novas cooperativas; se há dinheiro queremos colocar em prática”, emendou.

Maria Cristina Carnier, gerente de desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal para obras do PAC, mostrou-se solidária.  “Todos nossos programas passam por análises técnicas, jurídicas e sociais, e a pressa deste grupo é a mesma que a nossa. Com certeza, após estas declarações a respeito do problema, a equipe que temos se sensibilizará ainda mais”, disse.

“Está marcado para sexta-feira (22/05) uma reunião de trabalho entre a Caixa e a Limpurb, e a Comissão acompanhará para ver o que está acontecendo”, finalizou Ítalo.

Participaram do encontro os vereadores Gabriel Chalita (PSDB), José Olímpio (PP) e Ítalo Cardoso.