Pela primeira vez, São Paulo terá um Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente, o DISCA, com o objetivo de receber dos moradores quaisquer denúncias, sugestões, reclamações ou representações sobre violação de direitos de crianças e adolescentes e encaminhá-las aos órgãos competentes. “Este é o ineditismo do DISCA, pois, além de denunciar os casos de violação dos direitos da criança, o cidadão poderá receber orientações quanto a esses direitos. É uma ferramenta crucial de disseminação da informação”, ressalta o vereador Floriano Pesaro (PSDB), autor do Projeto de Lei 390/09. O PL foi aprovado na quarta-feira (10/03), na Câmara Municipal, em 1ª votação. Agora, o PL aguarda 2ª votação, antes de ser sancionado pelo prefeito.
Em âmbito federal, existe o Disque 100, com foco em abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Entende-se por violação dos direitos da criança e do adolescente, atos de discriminação; violência física e psíquica (negligência, maus tratos e abandono); violência, abuso e exploração sexual; exploração do trabalho infantil: crianças e adolescentes em situação de rua; envolvidas em conflitos familiares; crianças e adolescentes desaparecidos; convívio com adultos dependentes de álcool e drogas; uso de substâncias entorpecentes; tráfico de seres humanos, entre outros.
Caberá ao DISCA prestar informações e orientações sobre todos os programas e políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, inclusive sobre os Conselhos Tutelares, seus endereços, horários de funcionamento e atribuições.
|
SP está prestes a ter DISCA contra violação dos direitos da criança
Categorias
Últimas notícias
Fundação Cásper Líbero recebe da Câmara Salva de Prata pelos 100 anos da Corrida São Silvestre
Câmara de SP concede a Salva de Prata à Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Transporte por moto, CPIs, Mesa Diretora 2026, projetos aprovados e mais; veja os destaques do Câmara em Ação
Câmara lança a 25º edição da Revista Parlamento e Sociedade
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
A Câmara na zona oeste: Sábado tem projeto Câmara na Rua no CEU Uirapuru
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Outras notícias relacionadas
Regulamentação do transporte de moto por aplicativo é aprovada em 2ª e definitiva votação
Após intenso debate na Sessão Plenária desta segunda-feira (8/12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º e definitivo turno de discussão a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas na capital paulista. A matéria consta no substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1487/2025, da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de... »
Atualizado em 08/12/2025 - 21h39
Acessar notícia
Plenário aprova em 1° turno reajuste do auxílio pecuniário do Serviço Família Acolhedora
Além da proposta que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por moto na capital paulista, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 1º turno nesta quinta-feira (4/12) o reajuste e reestruturação do cálculo do auxílio pecuniário concedido às famílias acolhedoras do SFA (Serviço Família Acolhedora). A correção dos valores... »
Atualizado em 05/12/2025 - 00h24
Acessar notícia