Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (28/5), Audiência Pública para apresentação do relatório detalhado da execução orçamentária e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal da Saúde. O debate foi conduzido pela vereadora Ely Teruel (MDB), presidente do colegiado.
A apresentação dos dados atende à Lei Complementar 141/2012, que tem por objetivo discutir os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.
A prestação de contas foi feita pelo secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e sua equipe. Os dados foram apresentados pelo secretário-executivo de Gestão Administrativa, Armando Luis Palmieri, que mostrou os números gerais e detalhados. De janeiro a abril deste ano, o total das receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 29,9 bilhões, sendo 37,18%. Já o total das despesas empenhadas com ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 10,01 bilhões, percentual de 33,47% do total previsto para o ano.
“Lembrando que o índice constitucional mínimo de aplicação é de 15%. Então, evidentemente, as despesas empenhadas representam muito mais do que o 1º quadrimestre, a gente pode ter despesas que estão empenhadas até o final do ano como os contratos de uso contínuo, despesas contínuas. Por isso, que o 1º quadrimestre apresenta um índice tão alto de empenhos realizados em relação ao valor liquidado, o que é, de fato, executado no 1º quadrimestre”, explicou Palmieri.
Ainda de acordo com o relatório, são 1.055 estabelecimentos ou serviços de saúde, sendo 49 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), seis AMAs 12h (Atendimento Médico Ambulatorial), 26 hospitais municipais, 53 unidades de Atenção em Urgência/Emergência, entre outros equipamentos. Já o histórico de consultas médicas realizadas nos primeiros quatro meses do ano está em 7.809.269 consultas.
Questionamentos
Após a apresentação, foram feitos questionamentos ao secretário. A primeira a se manifestar foi a vereadora Luana Alves (PSOL). Entre as várias perguntas, ela pediu explicações sobre a quantidade destinada às entidades terceirizadas. “O próprio Ministério Público apontou que, hoje, o pessoal técnico da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) que está no setor de avaliação dos contratos, não é questão de competência ou incompetência, mas não tem funcionários suficientes para avaliar os contratos. A gente viu que 52% são enviados aos parceiros. Precisa ter gente, uma equipe robusta para fiscalizar esses contratos. Queria saber do secretário se existe essa equipe, se o senhor acha que é suficiente”, falou.
Sobre isso, Zamarco ressaltou que para resolver a demanda foi criado na SMS o sistema de prestação de contas, o SICAP. “Hoje, o pessoal do Ministério Público está sendo treinado para acessar o SICAP. Tivemos uma grande aprovação, tanto do Ministério Público, quanto do Tribunal de Contas. Inclusive, fomos elogiados, disseram que seremos um exemplo de prestação de contas de qualidade no município de São Paulo quando a gente fala das Organizações Sociais”, comentou.
A vereadora Simone Ganem (PODE) citou a saúde mental. “A saúde mental é um fato muito relevante. Eu gostaria de saber quantos CAPS há (Centro de Atenção Psicossocial) na cidade. Eu sei que está faltando algumas coisas, como profissionais na área da psiquiatria envolvidos realmente com a causa dos pacientes. Eu acompanho uma pessoa que vai ao CAPS e é uma troca de receita apenas. Infelizmente, é só para pegar receita”, lamentou.
“Nós temos 103 CAPS. É previsto pelo Ministério da Saúde um CAPS para 200 mil pessoas. Em São Paulo nós temos 103, é um CAPS para 116 mil pessoas. Mesmo assim, estamos inaugurando mais alguns para poder dar uma atenção completa na saúde mental”, respondeu o secretário da Saúde.
A vereadora Ely Teruel disse que ficou satisfeita com o relatório apresentado, mas falou estar preocupada com a composição do recurso por fonte de financiamento. Conforme o relatório, no percentual das despesas empenhadas, 82,62% vem do Tesouro Municipal, 15,03% de transferências federais e 1,83% de transferências estaduais, além de 0,52% de outras fontes. “Vou olhar junto com a minha equipe alguns detalhes que deixaram dúvidas, mas eu estou bem tranquila e confiante que a Prefeitura e a Secretaria da Saúde têm feito um trabalho. A nossa preocupação é a baixa vinda de dinheiro dos governos federal e estadual para que a cidade possa trabalhar na saúde”, comentou.
Participação popular
Além das falas das vereadoras, a população também se inscreveu para falar presencialmente e por videoconferência. A conselheira do Ambulatório de Especialidades do Tucuruvi, Antônia Machado, abordou os concursos públicos. “O nosso ambulatório é da atenção básica, mas direta. Não foi terceirizado. Então, nós estamos precisando de médicos concursados. Nós temos vagas para 20 médicos, de especialistas, para compor a grade de profissionais para atender a população”, disse.
Já o integrante do Movimento de Saúde de São Mateus, Antônio Fernando da Silva, pediu para que os vereadores da Comissão de Saúde façam a fiscalização do atendimento feito à população nas unidades de saúde. “A Unidade Básica de Saúde é a porta de entrada para qualquer tratamento no SUS (Sistema Único de Saúde). Só que está muito ruim. A gente pede fiscalização. O dinheiro da saúde está sendo muito mal gasto”, frisou.
A presidente do colegiado enfatizou que a participação popular nas Audiências Públicas é de suma importância. “A gente deu abertura para todas as pessoas que se inscreveram para falar, para brigarem por seus direitos. Porque a Comissão tem sete membros para que a gente possa ouvir a população toda semana, mas nas Audiências Públicas a gente tem absorvido também as dificuldades da população”, finalizou a vereadora Ely Teruel.
Também participaram do debate as vereadoras Amanda Paschoal (PSOL) e Rute Costa (PL). Veja a Audiência Pública na íntegra no vídeo abaixo:
