O relatório do Projeto de Lei (PL) 176/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2015, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara na reunião desta quarta-feira (25/6).
Junto com a LDO, também recebeu parecer favorável uma emenda técnica que restabelece a necessidade da inspeção veicular na cidade. O relatório já havia incorporado sete emendas feitas pelos vereadores. Agora, com a aprovação dessa emenda técnica, está pronto e pode ir ao plenário para votação, afirmou o vereador Paulo Fiorilo (PT), relator do projeto.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), único voto contrário ao parecer do relator, acredita que o PL deveria ser debatido com mais detalhes antes da votação. Como prevê a Lei Orgânica do município, que seja feito o detalhamento dos anexos. Agora a tendência é cada vez mais diluir as informações, o que causa a dificuldade da fiscalização e principalmente do acompanhamento do orçamento, disse.
TCM
A Comissão recebeu um ofício do Tribunal de Contas do Município afirmando que a Prefeitura vem descumprindo a Lei da Responsabilidade Fiscal, e os vereadores decidiram convidar os secretários municipais de Finanças e Planejamento para prestar esclarecimentos.
(25/06/2014 – 20h18)
