Redução da maioridade penal é tema de debate na Comissão da Criança e Adolescente

22 de junho de 2015 - 15:09

MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA

A comissão da Criança e do Adolescente realizou nesta segunda-feira (22/6), no CEU Anhanguera, zona oeste da cidade, uma Audiência Pública que discutiu a redução da maioridade penal.

Participaram do encontro adolescentes que em breve vão completar 16 anos. O estudante Cícero Silva Gonçalves, de 15 anos, tem opinião formada sobre o tema. Ele ganhou um concurso sobre direitos humanos realizado pela prefeitura e pede educação ao invés de punição.

“Essa redução deveria ser repensada e não com base em presídios, não com base em punição pela punição, mas com base numa punição e ressocialização do indivíduo, porque eu vejo muita generalização que todo jovem é bandido, não trabalha, não faz isso, não faz aquilo e cadê as oportunidades?”.

Educadores que realizam trabalhos culturais na região também se manifestaram na audiência. Cleiton Ferreira, da Comunidade Cultural Quilombaque, afirmou que é preciso acabar com a violência contra os adolescentes. “Essa violência, esse genocídio que acontece com os jovens de periferia, na maioria negros, e que já sofrem com essa violência e repressão, reprimir mais, acho que não é a solução.O melhor é oferecer cultura e educação para que eles entendam outras visões de mundo”.

Esta foi a terceira Audiência Pública realizada pela Comissão, que ainda deverá fazer mais três para depois construir um relatório final que será encaminhado ao Senado.

A presidente do colegiado, vereadora Juliana Cardoso (PT), ressaltou que o debate é importante para mostrar os mitos e verdade sobre a redução da maioridade penal. “A gente ainda tem a expectativa de que no Senado possa ter uma paralisação ou talvez uma mudança dessa lei”.

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