O Executivo sancionou na segunda-feira (26/07) o PL 642/2010, do vereador Domingos Dissei (DEM), que altera a multa de R$ 500 para R$ 12 mil para quem for flagrado descartando entulho, terra e resíduos em locais públicos da cidade e, também, a apreensão do veículo utilizado.
A nova lei também aumenta o valor para R$ 2 mil para as concessionárias de água ou energia que abrirem buracos em vias públicas sem prestar os reparos das áreas danificadas. Se as empresas realizarem a obra sem alvará, poderão pagar o valor de R$ 10 mil. A multa será aplicada a cada 30 dias, até que seja sanada a irregularidade, além de dobrar de valor em caso de reincidência.
De acordo com Dissei, a Prefeitura gasta, em média, R$ 2 milhões por mês para recolher o entulho irregular. Já o prefeito Gilberto Kassab defende a mudança como forma de diminuir os riscos de enchentes na cidade. “O nosso objetivo não é penalizar ninguém, é mostrar para a cidade que a legislação precisa ser cumprida, que o entulho não pode ser jogado na rua, fazendo com que surjam novos pontos de alagamento”, sublinha Kassab.
O valor das multas deverá ser corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo. Quem quiser denunciar deve discar 156 ou procurar uma das 31 Subprefeituras do Município.
|
||||||||||||
R$ 12 mil é o novo valor da multa por depósito irregular de entulho
Categorias
Últimas notícias
Orçamento 2026: Consulte os valores definidos para as Subprefeituras da zona oeste
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
Comissão de Relações Internacionais: Aproximação com comunidade acadêmica e consulados, liberdade de expressão e Terras Raras foram assuntos em 2025
Programa Câmara Aberta retoma visitas guiadas à Câmara Municipal a partir de fevereiro
Notícias mais lidas
CPI dos Pancadões realiza oitiva com produtor de funk e youtuber
Professor de música e rapper prestam depoimento na CPI dos Pancadões
CEU Paraisópolis recebe projeto Câmara na Rua no início de novembro
Zona sul da capital recebe o Câmara na Rua de setembro
Outras notícias relacionadas
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
A Lei n° 18.314, de 02 de outubro de 2025 – que proíbe o uso de coleiras antilatidos – está valendo na capital paulista. A determinação se tornou norma municipal após aprovação do PL (Projeto de Lei) 198/2023, em agosto do ano passado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Roberto Tripoli... »
Atualizado em 16/01/2026 - 19h01
Acessar notícia
É Lei: Edificações da capital terão de instalar dispositivos nos ralos para evitar passagem de animais, gases e odores
Desde o início do mês, a Lei nº 18.386, de 09 de janeiro de 2026 está em vigor na cidade de São Paulo. A legislação, proposta pelo vereador João Jorge (MDB) no PL (Projeto de Lei) 686/2025, obriga a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão das edificações. A determinação – aprovada pela Câmara... »
Atualizado em 15/01/2026 - 18h58
Acessar notícia
É Lei: Está em vigor na capital norma que prevê exames para diagnóstico da alopecia areata
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata. A iniciativa prevê o acolhimento, o diagnóstico, a orientação e o tratamento das pessoas que apresentam a condição. A alopecia areata é uma doença autoimune que causa a queda de cabelo. A proposta do... »
Atualizado em 14/01/2026 - 19h47
Acessar notícia