Proposta prevê aprendizado da língua portuguesa dentro das normas vigentes

JOTA ABREU
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O vereador Rinaldi Digilio (PSL) é autor do PL (Projeto de Lei) 52/2021, que está tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo, e pretende estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.

O texto pretende criar garantia de que os estudantes da rede municipal tenham direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Além da Educação Básica e Ensino Superior, a lei deve se aplicar também a concursos públicos para acesso aos cargos e funções públicas municipais. Caso aprovada, a lei proibirá a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

O parlamentar diz que o projeto tem objetivo de garantir que “a nossa língua portuguesa seja preservada de questões ideológicas, assim como o direito a um ensino qualificado dos estudantes e profissionais sejam tutelados no âmbito do Município de São Paulo”.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Rinaldi Digilio (PSL). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.

Uma Contribuição

André Valente

Esta proposta é, no mínimo absurda e vai totalmente na contramão dos principais estudos linguísticos, que ocorrem desde a década de 1960 com o surgimento da sociolinguística como área multidisciplinar. Além disso, é contrário à própria BNCC, que prevê o estudo das variedades linguísticas, sejam as geográficas, as socioculturais, as de estilo e ou as históricas. Por fim, é uma tremenda falácia dizer que se está querendo proteger a língua contra influências ideológicas, quando os pressupostos da proposta são totalmente ideológicos. Espero, sinceramente, que os senhores vereadores barrem esse absurdo que só tem como fundamento a imposição de uma visão de mundo pautada por uma ideologia excludente e preconceituosa. Além disso, é um desperdício de tempo e de dinheiro público, já que o ensino já é pautado pelas normas linguísticas. Com tantos problemas reais na educação do município e o senhor vereador preocupado com uma linguagem que não afetará em nada a estrutura da língua. Isso só mostra o total despreparo no trato do assunto e da coisa pública.

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