A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente analisou, nesta quarta-feira (23/06), durante audiência pública, em primeira votação, oito projetos de Lei (PLs). Em segunda votação foram sete PLs, os quais poderão ser levados em breve a plenário. Entre esses, os projetos 528/09, do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), e o 643/09, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), foram os que provocaram mais intervenções. 

O primeiro projeto (PL 528/09) trata da substituição de sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Segundo a engenheira Silvia Piedrahita Rolim, assessora técnica do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos, o projeto estaria perfeito se o vereador tivesse definido qual o tipo de plástico que deseja banir. “Ele deveria permitir o uso de sacolas plásticas fabricadas dentro da norma 14973 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, disse ela.

Já o PL 643/09, que estimula as indústrias a reduzir a utilização de embalagens plásticas (PET) na cidade, ao oferecer isenção de até 10% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de até 20% do Imposto Territorial Urbano (IPTU), entre outros benefícios, causou debates mais longos.

De acordo com o vereador José Police Neto (PSDB), a responsabilização das relações de consumo, de acordo com a capacidade de produção econômica dos fabricantes é mais importante que o oferecimento de isenções. “O setor industrial precisaria dar destinação aos produtos. Toda legislação que trata dessa matéria não possui dispositivos de responsabilização do setor industrial”, afirmou Police. Para o vereador Cláudio Prado, a indústria é que deveria reciclar as embalagens que produz.

Coleta pouco inteligente

Hermes Contesine, porta-voz da Associação Brasileira da Indústria do PET, disse que melhor que oferecer incentivos fiscais seria o poder público utilizar o dinheiro na coleta seletiva de lixo, com participação de catadores, antes de os resíduos irem para os aterros sanitários. “Depois que os resíduos chegam aos lixões não há mais possibilidade de reciclagem”, afirmou ele, completando que a cidade de São Paulo tem uma coleta pouco inteligente.

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente é formada pelos vereadores Domingos Dissei (DEM), Toninho Paiva (PR), Mara Gabrilli (PSDB), Paulo Frange (PTB), José Police Neto, Claudio Prado e Chico Macena (PT)

Conheça a íntegra dos PLs que foram aprovados em primeira audiência pública.

PL 04/10, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB).

PL 106/10, do vereador Natalini (PSDB).

PL 115/09, da vereadora Sandra Tadeu (DEM).

PL 284/09, do vereador José Police Neto (PSDB).

PL 464/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB).

PL 680/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB).

PL 727/09, do vereador Atílio Francisco (PRB).

PL 853/07, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB).

Conheça a íntegra dos PLs que foram aprovados em segunda audiência pública.

PL 59/10, do vereador Atílio Francisco (PRB).

PL 375/09, da vereadora Juliana Cardoso (PT).

PL 518/99, do vereador Arselino Tatto (PT).

PLs 603/09 e 715/09, do vereador Cláudio Fonseca (PPS).

Durante a reunião ordinária, quatro projetos de lei receberam parecer favorável;

PL 271/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);

PL 646/08, do vereador Chico Macena (PT);

PL 717/09, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 738/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB).