Política municipal para acabar com o trabalho infantil na cidade de São Paulo prevista no projeto de lei do vereador Floriano Pesaro (PSDB) acaba de ser sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. “É uma ‘lei inteligente’, uma ‘lei de diretrizes’, que consolida uma série de outras leis que proíbem o trabalho infantil e obriga a Prefeitura a se responsabilizar, em diversas frentes, para tirar a criança da rua e colocá-la na escola. A lei prioriza o atendimento integral da criança e da família dela”, explica o vereador Floriano Pesaro. Para Pesaro, lugar de criança é na escola. “Criança que trabalha precocemente ou está fora da escola ou seu futuro está liquidado. Esta lei traz avanços significativos para o poder público, em parceria com a sociedade, possa erradicar de vez o trabalho infantil aqui, esta chaga que afronta à infância”, ressalta o vereador, que, à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (2005 a 2008) desenvolveu e colocou na rua a campanha “Dê mais que esmola. Dê futuro”. Agora, a lei prevê que ações de combate ao trabalho infantil, como esta campanha, sejam efetivadas. “É urgente esclarecer a população como o trabalho infantil é maléfico para o desenvolvimento da criança”, destaca. Para Pesaro, as ações devem focar na criança e em sua família, mas também em mudança cultural da sociedade. “Muitas pessoas ainda acreditam que o trabalho molda o caráter da criança. Não é nada disso. Essa visão encobre o efeito negativo do trabalho precoce no futuro delas”, diz.
— |
Projeto que cria política para erradicar trabalho infantil é sancionado por Kassab
Categorias
Outras notícias relacionadas
É Lei: Está proibido na capital o uso de coleiras antilatidos em animais
A Lei n° 18.314, de 02 de outubro de 2025 – que proíbe o uso de coleiras antilatidos – está valendo na capital paulista. A determinação se tornou norma municipal após aprovação do PL (Projeto de Lei) 198/2023, em agosto do ano passado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Roberto Tripoli... »
Atualizado em 16/01/2026 - 19h01É Lei: Edificações da capital terão de instalar dispositivos nos ralos para evitar passagem de animais, gases e odores
Desde o início do mês, a Lei nº 18.386, de 09 de janeiro de 2026 está em vigor na cidade de São Paulo. A legislação, proposta pelo vereador João Jorge (MDB) no PL (Projeto de Lei) 686/2025, obriga a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão das edificações. A determinação – aprovada pela Câmara... »
Atualizado em 15/01/2026 - 18h58É Lei: Está em vigor na capital norma que prevê exames para diagnóstico da alopecia areata
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista o Protocolo de Atendimento aos Portadores de Alopecia Areata. A iniciativa prevê o acolhimento, o diagnóstico, a orientação e o tratamento das pessoas que apresentam a condição. A alopecia areata é uma doença autoimune que causa a queda de cabelo. A proposta do... »
Atualizado em 14/01/2026 - 19h47
