Projeto que cria nova inspeção veicular é rejeitado em comissão

Por: - DA REDAÇÃO

6 de agosto de 2014 - 18:46

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Os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal deram parecer contrário nesta quarta-feira ao projeto de lei de autoria do vereador Edemilson Chaves (PP) que implementa novamente o Programa de Inspeção de Veicular no município.

O relator do projeto, vereador Donato (PT), havia se manifestado contrário e foi seguido pelos demais parlamentares da comissão.

O projeto muda o conceito que foi aprovado no ano passado por esta Casa. Ele [projeto] determina que os proprietários dos veículos paguem a taxa, quando lei aprovada  no ano passado determinou que não seriam mais cobradas taxas de proprietários, mas sim do poder público. Apenas os reprovados pagarão a taxa. Em função dessa alteração, eu dei parecer contrário, disse Donato.

 (06/08/2014 15h39)

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