O PL (Projeto de Lei) 714/2021, do vereador Gilberto Nascimento (PL), dispõe do “Programa Rua 24 horas”. A matéria autoriza o funcionamento ininterrupto de atividades comerciais e de serviços, inclusive aos domingos e feriados.
De acordo com o texto do projeto, as ruas que terão alvará para funcionar o dia todo estão localizadas no centro da capital paulista. A escolha das vias ficará a critério do Poder Público municipal. O PL também explica que o Programa respeitará as normas vigentes, em especial à legislação trabalhista e de ruídos urbanos.
Confira mais detalhes sobre a proposta:
Este e outros projetos podem ser conferidos no programa Em Tramitação
