A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou cinco pareceres de legalidade a projetos de lei nesta quarta-feira (16/06). Entre eles, o PL 43/2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que trata da instalação obrigatória de semáforos à base de energia solar. 

O texto ressalta que os semáforos atualmente instalados nas vias públicas do Município, que ainda funcionam por meio de energia elétrica fornecida de modo convencional deverão ser substituídos progressivamente por semáforos dotados de células fotovoltaicas, à razão anual de 20% do total existente.

Em sua justificativa, o vereador Quintas cita a mudança como forma de economia de energia em até 90%. “A opção pela energia solar é indicada, pois os semáforos são equipamentos que consomem muita energia, ficam ligados durante todo o dia e parte da noite. E esta opção também seria melhor em casos de blackout, falta de energia, pois os equipamentos continuariam a funcionar. O projeto também daria início à mudança de matriz energética do município, a partir da utilização de energia limpa e sustentável.”

Os parlamentares aprovaram ainda o parecer de legalidade ao documento de recomendação 625/10, da Prefeitura, que aprova para a diretoria da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) o nome de Domingos Pires de Oliveira Neto.

Projetos

Os outros PLs que receberam parecer de legalidade e constitucionalidade foram:

PL 038/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS);

PL 045/10, do vereador Paulo Frange (PTB);

PL 714/09, do vereador Kamia (DEM);

PL 052/10, do vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Participara do encontro os vereadores Abou Anni (PV), Agnaldo Timóteo (PR), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), João Antonio (PT), Floriano Pesaro (PSDB) e Ítalo Cardoso (PT).