O parecer de constitucionalidade do Projeto de Lei 058/10, de autoria da Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho, Idoso e Mulher, que autoriza o Poder Executivo a manter os contratos em caráter emergencial dos Agentes de Apoio-Segmento Zoonoses, foi aprovado nesta quarta-feira (03/03) pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo. Os contratos serão mantidos até a efetiva concretização do processo de nomeação e início do efetivo exercício dos aprovados em concurso público, realizado em 2 de setembro de 2008 e homologado em 6 de junho de 2009. Os vereadores aprovaram ainda a rejeição do veto total do Executivo ao projeto 395/07, da vereadora Mara Gabrilli e do vereador Ricardo Teixeira, ambos do PSDB. O projeto torna obrigatória a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, ou ainda quaisquer estabelecimentos que disponibilizem um número superior a quatro computadores, mesmo que sua atividade fim não seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática
No total, os vereadores integrantes da comissão analisaram 21 projetos: 11 tiveram seus pareceres de constitucionalidade aprovados e 10 tiveram suas votações adiadas.
Foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos:
PL 383/09, da vereadora Juliano Cardoso (PT);
PL 628/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB);
PL 642/09. do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PDL 007/10, dos vereadores Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB);
PL 355/09, do vereador Quito Formiga (PR);
PL 476/09, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 633/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 046/10, do Executivo.
Participaram a reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), presidente, Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gabriel Chalita (PSB), João Antonio (PT), Edir Sales (DEM) e Netinho de Paula (PCdoB).
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Projeto mantém agentes da Zoonoses no emprego
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