A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (07/07), o PL 146/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. A LDO tem a função de orientar a elaboração do orçamento municipal, que deverá ser aprovado no fim do ano.

Foi aprovado em primeira votação o PL268 /10, de autoria da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento – Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793/89 e alterações subsequentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Confira as outras materias aprovadas

PL 560 /2002, do Vereador CELSO JATENE (PTB)
Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos, nos Hospitais da Rede Municipal de Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 337 /2008, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, na Rua Franco Machado, 150, no Bairro de Vila Sabrina, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PL 470 /2008, do Vereador JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Denomina Rua Ida Vieira Neto, a Rua Clemente Churchil, localizada no Jardim Marta, Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 71 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre o fechamento da cobertura das passarelas do Município de São Paulo, que transpuserem logradouros públicos que tenham trânsito de veículos e pedestres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA