A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (10/03), requerimento para a realização, no dia 30 de março, de audiência pública para tratar da regulamentação de licenças para o funcionamento de atividades. São 61 projetos de lei sobre o assunto que tramitam na Casa e o objetivo é transformá-las em uma única proposta. Os parlamentares demonstraram o desejo de dar continuidade aos debates a respeito do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), iniciados em 2009. O objetivo é ampliar as discussões com a comunidade. “Vamos marcar uma reunião especifica para traçar os próximos passos da Comissão em relação ao PDE”, afirmou Toninho Paiva (PR), vice-presidente da Comissão. Projetos
Durante a reunião, a Comissão aprovou o parecer favorável ao PL 434/08 , de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que dispõe sobre a alteração da denominação do Parque Municipal Prefeito Mário Covas, situado na Av. Paulista, nº 1853, Subprefeitura de Pinheiros (Passa a denominar-se Parque Municipal René Thiollier). Outro projeto que teve seu parece favorável aprovado foi o PL 759/09, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PSDB), que altera a denominação de túnel que faz a ligação viária existente entre ás Avenidas Paulista e Rebouças para Túnel José Roberto Fanganiello Melhem, e dá outras providências. (Situada no Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé).
Participaram da reunião os vereadores Toninho Paiva, Mara Gabrili (PSDB), Claudio Prado (PDT), Paulo Frange (PTB), José Police Neto (PSDB) e Chico Macena (PT) .
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Política Urbana realizará, no dia 30 de março, audiência pública para debater a regulamentação de alvarás de funcionamento
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