A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente analisou, com parecer favorável, um projeto de lei e aprovou um requerimento do vereador Chico Macena na reunião desta quarta-feira (01/04). Antes, a Comissão realizou audiência pública para debater dois PLs: o 102/09, do vereador Paulo Frange (PTB), que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hotéis, hospitais, escolas, cinemas e teatros; e o PL 276/08, do vereador Wadih Mutran (PP), que trata da obrigatoriedade das concessionárias plantarem árvores para mitigação do efeito estufa. A representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Célia Kawai disse ser favorável ao projeto de Mutran, mas com ressalvas: “Somos a favor do projeto, mas questionamos a obrigatoriedade de se plantar uma muda de árvore por veículo, isso tem de ser discutido, pois se fixou esse número. Pedimos que remetam o projeto à Secretaria para refazermos os cálculos reais de compensação”, explicou. O projeto que foi analisado, com parecer favorável, durante a reunião ordinária é o PL 437/08, do vereador Jooji Hato (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sinalizadores luminosos com aviso sonoro para entrada e saída de veículos em garagens coletivas, estacionamentos e oficinas mecânicas. Requerimento
O requerimento aprovado, do vereador Chico Macena (PT), solicita audiência pública para discutir a situação do conjunto residencial denominado “Casarão da Rua do Carmo”, convocando representantes da Secretaria Municipal de Habitação.
“O Casarão do Parque do Carmo é um projeto de quase oito anos em que os moradores não têm uma solução, já tinham projetado a reurbanização e reforma do local, recolocar essas famílias em outros lugares, e por isso queremos que o secretário de Habitação venha apresentar medidas para solucionar este problema”, explicou o vereador Macena.
Participaram da reunião os vereadores José Police Neto (PSDB), Chico Macena, Juscelino Gadelha (PSDB), Toninho Paiva (PR), Paulo Frange (PTB), Zelão (PT) e Carlos Apolinário (DEM), presidente.
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Política Urbana pede audiência pública com representantes da Secretaria de Habitação
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