Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal     Foto: André Bueno / CMSP

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participava (CCJ), realizada na tarde quarta-feira (05/11), no Plenário Prestes Maia da Câmara Municipal, os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 361/2014, de autoria do vereador Andrea Matarazzo (PSDB).

O projeto dispõe sobre uma parceria entre o Executivo e a iniciativa privada visando execução, reforma ou manutenção de sanitários para uso público. O objetivo é aproveitar a estrutura já instalada em estabelecimentos comerciais e de serviços, dispensando o poder público de qualquer destinação de recursos.

Os patrocinadores adotariam essas instalações, comprometendo-se com sua reforma e manutenção e com o acesso público. Em contrapartida, esses locais terão autorização para expor em sua entrada placa contendo a marca, logotipo e outras informações sobre os patrocinadores.

Além disso, outros 14 projetos avançaram na comissão, entre eles, o PL 345/2014, que cria a Rede de Postos de Entrega Voluntária (PEVS) em supermercados e shoppings. Os estabelecimentos terão que disponibilizar PEVS para frascos e garrafas plásticas vazias, destinando-os posteriormente para reciclagem. O PL é de autoria do vereador Natalini (PV).

(05/11/2014 16h36)